Trata-se de livro contendo 1000 perguntas pertinentes ao Código de Processo Penal Militar-Decreto-Lei 1002/69, Organização da Justiça Militar da União-Lei 8457/92,Ministério Público Militar da União-Lei Complementar 75/93 e Estatuto dos Militares-Lei 6880/80,inédito no campo editorial de obras jurídicas. De um modo geral, o desconhecimento da Justiça Militar, seja ela estadual, seja ela federal, no mundo acadêmico é um fato notório e que gera uma certa perplexidade. Este livro procura inserir o estudante dos cursos de direito e também de escolas militares, principalmente, no seio do Código de Processo Penal Militar, apresentando-lhe esta codificação através de perguntas e respostas objetivas e curtas para permitir-lhe que se aprofunde, no futuro, na leitura de obras doutrinárias mais completas. Da mesma forma, no que se refere aos textos legais antes referidos. Portanto, destina-se, exclusivamente, aos estudantes de Direito e de escolas militares que porventura desejem conhecer um pouco do Direito Processual Penal Militar. Também reproduzimos as provas dos últimos concursos para Promotor da Justiça Militar da União e para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União, com os respectivos gabaritos. Poderá, assim, o estudioso do direito militar verificar o nível de avaliação dos referidos concursos, objetivando o seu enfrentamento em futuros concursos. Acreditamos que estamos dando nossa pequena colaboração para divulgação deste importante ramo do Direito, tão menosprezado e esquecido por aqueles que operam na área jurídica do nosso País. O AUTOR

O conjunto de depoimentos que ora são levados a público, aliado àqueles do primeiro volume, publicado há três anos, dá uma boa visão da Brigada Militar e da Justiça Militar, sendo aquela a razão de ser desta. Vários dos Juízes do Tribunal de Justiça Militar, foram Comandantes-Gerais da Brigada Militar, o que demonstra o conhecimento e a experiência necessários a um julgamento escabinado, mescla de civis e militares para uma boa jurisdição. Ao tempo em que o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul completa 88 anos, é uma enorme satisfação trazer à comunidade mais um volume da história Oral da Justiça Militar, trabalho do Projeto Memória, em conjunto com a Axt Consultoria. Histórica, sendo necessário agradecer ao Coordenador do Projeto, Cel Sérgio Berni de Brum, e ao historiador Gunter Axt, sem os quais seria mais dificil atingir o patamar que ora alcançamos. Viva a Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Dr. Octávio Augusto Simon de Souza Presidente do TJM-RS

Primeiro volume do Projeto Memória da Justiça Militar gaúcha, contendo uma coletânea de entrevistas com juízes do Tribunal, da ativa e aposentados, resgatando não só a história da Justiça Militar como a própria história do Estado do Rio Grande do Sul no contexto da história brasileira.

Apresentação A publicacão em fac-símile do livro A JUSTIÇA MILITAR NA CAMPANHA DA ITÁLIA, de Bento Costa Lima Leite de Albuquerque, faz parte das comemorações do 60º aniversário da Justiça Militar da União no Poder Judiciário, em 1994. Trata-se de um documentário da atuação da justiça Militar, em suas duas instâncias, no Teatro de Operações da Itália. O livro foi editado por ocasião do sesquicentenário da Justiça Militar da União, a partir do Alvará de 1º de abril de 1.808. Registro o agradecimento desta instituição aos membros da família do ilustre autor cearense pela cessão do direito de reeditar esta obra única, reveladora dos feitos da Justiça Castrense, no período singular da História do Brasil. Ten. Brig. do Ar CHERUBIM ROSA FILHO Ministro Presidente do STM

O presente trabalho analisa as influências do ambiente nos índices de criminalidade e as partes mais importantes do delito como fenômeno social, com ênfase para o crime e o medo do crime. Procura também demonstrar quais são os conceitos teóricos que orientam os aspectos fundamentais do tema posto ser esta a principal forma de se intervir tecnicamente na arquitetura ambiental, visando a redução de delitos, principalmente contra o patrimônio, como o roubo e o furto. Aborda os elementos básicos do Design contra o Crime, buscando-se inferir quais características de outros bens de consumo podem ser alterados para a segurança dos seus usuários.

A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional, aceitou a jurisdição complementar desta Corte Internacional permanente para julgar crimes de agressão, genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. Significa dizer que a ausência de julgamento interno para hipótese em que a Corte considerar ajustado em alguma dessas modalidades delitivas vai acarretar a assunção direta do caso. O mesmo pode acontecer se a Corte considerar que houve ausência de interesse do Estado-parte na punição ou impossibilidade de realizar o julgamento, por exemplo, em razão de guerra ou calamidade. Uma hipótese clara de ausência de julgamento pode ocorrer diante de atipicidade de crimes internacionais frente à legislação penal do Estado-parte. A presente pesquisa se debruçará sobre a responsabilidade de comando, instituto inexistente no nosso direito penal comum e militar. Perante o CPM, o comandante só pode ser responsabilizado pelo crime praticado pelo subordinado se prestou adesão à prática delitiva por ele desencadeada, hipótese em que será dele coautor ou partícipe. Além dessa hipótese, eventualmente, pode-se cogitar de responsabilização a título de culpa, em face do resultado advindo da prática delitiva desencadeada pelo subordinado, mas mesmo assim a simples relação de subordinação hierárquica não é suficiente para preencher os requisitos do tipo culposo de resultado. Por outro lado, a doutrina internacional penal penal inclina-se por ver a responsabilidade de comando no Estatuto de Roma como hipótese de responsabilidade culposa, o que está totalmente desconforme ao nosso direito penal. Primeiro porque, em uma de suas modalidades, quando o comandante ¨sabe¨ do comportamento delituoso dos seus subordinados, há, claramente, descrição de dolo direto no nosso sistema. Segundo, porque é inadmissível que crime culposo tenha a mesma pena abstrata de crime doloso, tratando-se de delitos da mais extrema gravidade como são os crimes internacionais. Por último, porque é inadmissível participação culposa em crime doloso. A implementação do Tratado, já em discussão no Congresso Nacional, poderá não solucionar essa disparidade. A tese ora apresentada, além de enfrentar essas dificuldades interpretativas, vai analisar alguns aspectos do direito penal da common law, que serviu de fonte para a edificação da responsabilidade de comando. Ao final, apresentaremos soluções interpretativas e de lege ferenda, fora do projeto de implementação, consistentes em alterações no CPM, com o que se espera sejam as antinomias definitivamente resolvidas. Sugestões também serão feitas sobre alterações no texto do ER para que a omissão imprópria seja alcançada sem nenhuma dúvida, pois a punição de crime omissivo em face de crime comissivo de resultado, sem norma de extensão sobre posição de garante, é inequívoca ofensa ao princípio da legalidade, sob a ótica do princípio da legalidade no sistema continental. Por último, a alteração que vamos propor no CPM para melhor implementar a responsabilidade de comando importará na criação de um tipo omissivo culposo, nos moldes que a doutrina internacional penal empresta ao tema, porém com pena ajustada aos crimes culposos no nosso sistema legislativo, alcançando os crimes internacionais e os crimes militares. Com isso, ficam resolvidos os casos em que comandantes negligentes na condução de operações militares ou foram, erradamente, responsabilizados pelo mesmo crime doloso praticado pelo subordinado ou sequer foram processados diante da atipicidade de comportamento no CPM, em que pese a imperdoável negligência de seu comportamento.

A presente obra surge com o escopo de inovar o universo de publicações acerca do Direito Penal Militar, nesse primeiro momento especificamente no que concerne aos postulados afetos à sua Parte Geral. Em linguagem direta e clara, sem porém olvidar o rigor técnico, os autores buscaram impor ao estudo do Direito Penal Castrense, disciplina tão negligenciada nos currículos dos cursos de Direito, uma nova visão, em total alinho com a moderna teoria do delito. O desafio desta obra está justamente nessa dicotomia, traduzindo-se pela tentativa de, mais que adaptar, interpretar um diploma penal causalista segundo uma visão hodierna, consentânea aos princípios que atualmente regem o Direito Penal ao redor do mundo.

Seguindo a linha marcante no primeiro volume, esta obra busca a inovação do universo de publicações acerca do Direito Penal Militar, agora abrangendo a sua Parte Especial. Mantendo a linguagem direta e clara, sem olvidar o necessário tecnicismo do estudo do Direito, os autores fracionaram os tipos penais do Código Penal Militar avaliando seus elementos objetivos e subjetivos e, de forma pioneira, grafando a combinação dos elementos descritos na Parte Especial com aqueles outros constantes na Parte Geral, os quais dão ao delito o predicado do militar. Ademais, evidencia-se no bojo deste livro uma explicação precisa, utilizando-se de exemplos quotidianos, fruto da prática profissional dos autores, o que torna a compreensão muito mais fácil e duradoura.

Las circunstancias y singularidades que convergen en torno a la Guardia Civil se traducen en un estatuto jurídico amplio, complejo y fragmentario: Instituto armado de carácter militar, opera habitualmente como Fuerza o Cuerpo de Seguridad del Estado, dependiendo del Ministerio del Interior, pero sus miembros pueden también encontrarse adscritos al Ministerio de Defensa, desempeñar funciones militares e integrarse en contingentes que participan en misiones internacionales, sin perjuicio de la posibilidad de formar parte del Centro Nacional de Inteligencia o actuar como Policía Judicial, dependiendo de Juzgados, Tribunales y Ministerio Fiscal. A las citadas consideraciones hay que añadir las recientes novedades legislativas que se han producido, y que han introducido cambios significativos en el régimen aplicable al Cuerpo: la Ley Orgánica 11/2007, reguladora de los derechos y deberes de los miembros del Cuerpo de la Guardia Civil; la Ley Orgánica 12/2007, nuevo régimen disciplinario o, en un segundo plano, la Resolución de 18 de diciembre de 2007, que instaura el Día de Homenaje a los miembros fallecidos en acto de servicio, o el Real Decreto 1726/2007, nuevo Reglamento General de la Seguridad Social de las Fuerzas Armadas, son algunas de ellas. El presente Código de la Guardia Civil contiene más de cincuenta disposiciones legales y reglamentarias que, en su conjunto, conforman el régimen jurídico aplicable a la misma y a sus miembros. La cuidada recopilación, realizada por un experto conocedor de la materia como es Javier Rodríguez Ten, cuenta con la singularidad de una minuciosa selección del articulado (habiéndose prescindido de los preceptos que no resultan aplicables o de interés en los diferentes textos legales que contiene), constituyendo su valor añadido, además de las circunstancias indicadas, su acertada sistemática y las numerosas anotaciones y referencias jurisprudenciales existentes, junto a un trabajado índice analítico que posibilita una sencilla y rápida localización de los preceptos aplicables a una determinada materia o cuestión. Como no puede ser de otro modo, en la elaboración de la obra no se ha olvidado citar y reproducir (total o parcialmente) el texto de numerosas Órdenes y Órdenes Generales, disposiciones de escaso rango normativo pero de gran importancia que regulan con total detalle y concreción el contenido de los preceptos legales y reglamentarios aplicables. En conclusión, nos encontramos ante una obra completa, cuidada y práctica que aborda todas las materias de interés para la Guardia Civil y los guardias civiles (aptitud psicofísica, adquisición y pérdida de la condición de guardia civil, ascensos, derechos pasivos, derechos y deberes básicos, estructura, incompatibilidades, retribuciones, régimen disciplinario, riesgos laborales, situaciones administrativas, desempeño de cargos en el Tribunal del Jurado o en los procesos electorales, etc.), incluyendo las disposiciones de las que traen causa genérica (Constitución, Ley Orgánica 5/2005 de la Defensa Nacional, Ley Orgánica 2/1986 de Fuerzas y Cuerpos de Seguridad del Estado, etc.) y las normas de Derecho supletorio (Ley 7/2007 del Estatuto básico del empleado público, Ley 30/1992 de régimen jurídico de las Administraciones Públicas y del procedimiento administrativo común, Ley 85/1978 de Reales Ordenanzas de las Fuerzas Armadas, etc.).

O Código Penal Militar Comentado do Professor Paulo Tadeu R. Rosa cuida da parte geral e tem por objetivo apresentar um estudo de cada um dos artigos da parte geral, com uma visão voltada para as Forças Auxiliares, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e Forças Armadas, permitindo ao estudioso deste ramo do direito uma visão a respeito dos valores que são considerados fundamentais para as organizações militares no exerício de suas funções. Publicado em 2009.

O livro reúne em um único volume comentários à Parte Geral e Especial do Código Penal Militar e Militar e é indicado ao uso por magistrados, promotores de inquérito policial militar (IPM), bem como a todos aqueles que desejam estudar o Direito Penal Militar. Trata-se de uma obra de fácil consulta e que possibilita localização rápida e direta, nos artigos do código, das citações doutrinárias e jurisprudenciais, assim como das súmulas do STF, STJ e STM, proporcionando ao leitor conhecer as divergências sobre pontos polêmicos e solucionar as questões que se apresentam. O Autor não fugiu em posicionar-se diante das controvérsias trazidas pela desatualização legislativa do Código Penal Militar no tocante, sobretudo, ao conceito de crime militar, à teoria da culpabilidade, aos fundamentos do direito de punir, à aplicação da pena e ao conflito aparente de norma penal incriminadora comum e militar.

Neste livro, o autor analisa todos os artigos da Parte Geral do Código Penal Militar, enriquecendo-os com seus comentários e abordando com profundidade alguns temas controvertidos nos Tribunais Militares do país. É, sem sombra de dúvidas, uma obra indispensável para estudiosos do Direito Penal Militar, que passam a dispor de mais uma rara e excelente fonte de consulta sobre o direito Castrense.

SINOPSE Este livro apresenta um estudo aprofundado dos dispositivos normativos castrenses da Parte Especial (arts. 50 a 148) da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares das Forças Armadas). O leitor terá a oportunidade de conhecer sobre os mais importantes temas de direito administrativo e previdenciário militar relacionados aos militares das Forças Armadas. Embora destinado ao Direito Militar das Forças Armadas, a presente obra poderá, sem sombra de dúvidas, ser utilizado com adaptações no direito militar da Polícia Militar e Bombeiro Militar, pois, em regra, todas as legislações estaduais castrenses foram idealizadas com base na Lei nº 6.880/80. Estão delineadas, em detalhes, as interpretações sobre os seguintes assuntos: Enumeração dos Direitos, Remuneração, Promoção, Férias e outros Afastamentos Temporários do Serviço, Licenças (interesse particular, saúde própria, da família, dentre outros), Pensão Militar, Prerrogativas dos Militares, Uso dos Uniformes, Agregação, Reversão, Excedente, Ausente e Desertor, Desaparecido e Extraviado, Comissionado, Exclusão do Serviço Ativo, Transferência para a Reserva Remunerada, Reforma, Demissão, Perda do Posto e da Patente, Licenciamento, Anulação de Incorporação e Desincorporação da Praça, Exclusão da Praça a Bem da Disciplina, Deserção, Falecimento e Extravio, Reabilitação, Tempo de Serviço, Casamento, Recompensas e Dispensas do Serviço, dentre outros de suma importância para o Direito Militar Administrativo e Previdenciário. A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos. Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por Ministros, Juízes e Membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados. Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro. AUTOR( Diógenes Gomes Vieira é Advogado atuante em causas militares em todo o Brasil. É autor dos seguintes livros Manual Prático do Militar e Liminares nos Concursos Militares. Foi militar da Aeronáutica por 18 (dezoito) anos.

As regras estatutárias que conformam a atividade dos militares estaduais no Rio Grande do Sul experimentaram importante evolução na última década motivadas, especialmente, pelo advento das constituições federal de 1988 e estadual de 1989, as quais introduziram alterações significativas no regime jurídico desses profissionais. Neste contexto, a evolução no plano normativo não foi acompanhada, na mesma intensidade, no campo odutrinário, de modo que pudesse auxiliar os gestores-policiais e demais operadores do direito numa interpretação e aplicação mais adequada desse importante diploma legal. Organizada de forma especialmente técnica e didáticamente impecável, a publicação preenche essa lacuna na produção doutrinária do Estatuto que tem por fito regular a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa conta comn profunda incursão à legislação federal e estadual, desde a matéria constitucional até a complexa legislação infraconstitucional, o que exigiu do dedicado autor um conhecimento holístico da legislação que rge a vida de todo brigadiano.

O Direito Penal, conjunto de normas jurídicas, tetradimensionalizado, produto historicamente condicionado, é importante mecanismo de controle social, primário e formalizado, cuja missão é a proteção de bens jurídicos fundamentais, referida à ordem axiológica constitucional, estabelecendo finalidades político-criminais de garantia não relativadas. No Crime Militar em tempo de paz o móbil do ato típico deve estar estritamente realcionado com a função militar ou se ocorrer comprometimento da hierarquia ou disciplina militares. Não se pode olvidar a exigibilidade da harmonia entre os textos da Parte Geral do Direito Penal comum e militar, observada a especialidade em relação à instituição militar, incorporando-se os conceitos modernos dentro de um sistema unificado.

Coordenado por Ana Flávia Messa e José Reinaldo Guimarães Carneiro. Estabelecendo um intercâmbio entre as diferentes esferas de combate ao crime organizado, esta obra oferece 35 artigos elaborados por profissionais que se encontram no “front de batalha”, como promotores de justiça, juízes, advogados e delegados de polícia. Como resultado, tem-se um verdadeiro inventário teórico-prático do estado atual do crime organizado no Brasil e no mundo, dos avanços obtidos até então e, especialmente, do muito que ainda há por fazer em relação ao combate desta prática criminosa. O Dr. Ronaldo Roth, Juiz de Direito da Justiça Militar paulista, é um dos autores dessa Obra, escrevendo sobre a Justiça Militar e a Polícia Militar como essenciais instituições no combate ao Crime Organizado.

Com uma linguagem simples, correta e agradável aos olhos do leitor mais exigente, o autor apresenta, em nove capítulos, uma visão crítica, bem fundamentada e descomplicada sobre os artigos 136 a 182 do código Penal Militar, mercê de seu profundo conhecimento da matéria, adquirido através da rica experiência prática como membro do Ministério Público Militar, do estudo jurídico cotidiano e da fértil experiência como professor universitário.

Depois de um longo período de esquecimento, o Direito Penal Militar começa a ser objeto de estudo por parte dos juristas nacionais. Dentro desse cenário, este pequeno livro realiza uma incursão no âmago do Direito Penal Militar. Analisa justamente a existência de uma culpabilidade diferenciada nos crimes militares e, em razão desta, a necessidade de respostas penais próprias. Correspondendo ao relatório de Direito Constitucional Penal, apresentado pelo autor à Faculdade de Lisboa, como requisito do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, fazem-se abundantes as referências à doutrina estrangeira, enriquecendo-se a discussão da temática com visões jurídicas de outros povos na seara penal castrense.

Disposta em linguagem clara, a obra tem como objetivo principal apresentar ao leitor todo o conteúdo necessário no que diz respeito à Parte Geral do Código Penal Militar, esclarecendo a obscuridade existente na temática do Direito Penal Militar, especialmente quanto aos aspectos mais relevantes da Parte Geral do CPM. Para tanto, foi elaborada com base no acompanhamento constante das tendências e das peculiaridades dos cursos e concursos relacionados a esse assunto. O Livro traz comentários acerca dos artigos mais importantes da Parte Geral do Código Penal Militar, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Comparativo entre os institutos existentes no Direito Penal comum e no Direito Penal Militar e questões selecionadas de exames oficiais acompanhadas de gabarito, para que o leitor possa avaliar seu grau de compreensão e o estágio de sua preparação. Ademais, evidenciam- se neste livro explicações precisas, utilizando-se de exemplos cotidianos, o que torna a apreensão muito mais fácil. Trata-se,portanto, de uma ferramenta indispensável para aqueles que buscam um material sério e completo para pesquisas e estudos nessa área.

Os autores com a confecção dessa obra, trouxeram à tona, não meras interpretações ao texto de lei, mas sim, dirimiram dúvidas e obscuridades existentes e acima de tudo, pacificaram algumas questões tidas como controversas até então, que advinham de análise perfunctórias dos artigos de lei, sem avaliação técnica jurídica e por que não dizer, moral. Ao longo deste trabalho estudar-se-ão os aspectos jurídicos de cada previsão legal instituída neste Regulamento Disciplinar, cujos estudos acompanharam a seqüência emanada do seu próprio texto. Adotando-se a Teoria do Ordenamento Jurídico, realizou-se nessa obra, uma explanação coordenada e harmônica de todos os institutos jurídicos presentes nesta lex, tanto os de direito material quanto instrumental, já que neste Codex Disciplinar foram inseridos normas de conduta e processuais. Os estudiosos e operadores desta verdadeira codificação administrativa terão uma melhor compreensão e ideal aplicação deste ramo específico do Direito: o Direito Administrativo Disciplinar Militar.

Acumulando excepcional experiência no trato do assunto, adquirida ao longo de quase 20 anos de serviços prestados à Força Aérea Brasileira, como oficial aviador e assessor jurídico da Base Aérea do Recife, como professor de Direito Militar em curso preparatório para concurso público e no exercício do cargo de Procurador do Estado de Pernambuco, o autor aborda, de forma didática, prática e com linguagem acessível, os aspectos mais relevantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e do regime jurídico de seus membros. Além disso, visando contribuir com aqueles que almejam as carreiras militares, o autor elaborou um resumo ao final de cada capítulo e inseriu questões dos mais importantes concursos. (...) Toda essa experiência foi reunida no livro que ora se lança, resultando num trabalho claro, didático, preciso e objetivo. A qualidade do livro faz que ele sirva não somente para estudantes que estão a se preparar para exames de concursos públicos, mas, de igual modo, sirva de material imprescindível para os profissionais que lidam com o Direito Militar. O autor consegue discorrer sobre os principais assuntos desse interessante ramo do Direito, examinando seu conceito, suas fontes e suas relações com os demais ramos da área jurídica, sem deixar de expor, sobre o regime jurídico, os princípios e os poderes da Administração Pública Militar. (...) No exame de cada assunto, o autor colaciona seleta jurisprudência dos tribunais superiores, além de reunir os enunciados das súmulas de jurisprudência dominante. Leonardo José Carneiro da Cunha

A obra é, indubitavelmente, uma bela contribuição do Autor no terreno específico do Direito Administrativo Militar, preenchendo uma lacuna na importante área do Direito Militar, com reflexões e convicções bem expostas, elucidando sua teoria e prática, iluminadas com luzes claras pelo próprio Direito Administrativo.

SINOPSE A obra DIREITO ELEITORAL MILITAR vem a preencher uma importante lacuna na doutrina mediante uma abordagem interdisciplinar dos direitos eleitoral e militar, áreas em que o autor é especialista. Aborda, primeiramente, uma questão interessante sobre o conflito aparente de normas sobre o emprego das Forças Armadas nas eleições e a necessidade de intermediação do Supremo Tribunal Federal para requisitá-las. Em seguida, cuida dos direitos políticos dos militares, enriquecida com a posição divergente do autor quanto à elegibilidade dos conscritos, bem como trata, com clareza, da elegibilidade dos militares de carreira. Noutro ponto, ocupa-se do registro de candidatura e da filiação partidária dos militares da ativa e inativos, do domicílio eleitoral, da campanha e desincompatibilização dos membros das instituições militares. Por fim, o autor também traz um ponto de vista divergente quanto à natureza jurídica da perda dos direitos políticos em razão da escusa de consciência e da condenação por crime militar. CURRÍCULO DO AUTOR Rogério Carlos Born é: • Especialista em Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Direito Público e Direito Militar, tendo obtido nota máxima com louvor na defesa de todas as monografias. • Professor titular de Direito Eleitoral, Constitucional e Tributário no curso de Direito da Faculdade Cenecista de Campo Largo – Facecla. • Subchefe da Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba; ex-assessor jurídico da 4ª Zona Eleitoral do Paraná nos feitos da propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2004 e da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nas eleições gerais de 2008. Participou da comissão de revisão do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, no ano de 2009. Nas eleições municipais de 2000, atuou como assistente da comissão de observadores internacionais que acompanharam aquele pleito. • Autor dos livros Ação Rescisória no Direito Eleitoral (3ª edição) e Direito Eleitoral Internacional e Comunitário, pela Juruá, e Assédio Sexual Nas Relações de Trabalho, pela Editora Consulex, além de articulista em diversos periódicos jurídicos. Os livros do professor tem constantemente fundamentado decisões do Tribunal Superior Eleitoral e, recentemente, foi referenciado em decisão do Supremo Tribunal Federal, onde funcionou como relator o Ministro Celso de Mello. • Ainda como acadêmico de Direito, em 2000, foi agraciado com o Prêmio Arnaldo Süssekind pelo primeiro lugar no Concurso Nacional de Monografias Jurídicas promovido pela Revista Consulex, de Brasília, dentre 70 concorrentes de todo Brasil. • Também como estudante, recebeu da Faculdade de Direito de Curitiba, a “Moção” de Reconhecimento Público por elevar o nome da Instituição. • Mantém a coluna “Leitores & Eleitores” com artigos de direito eleitoral dirigidos a eleitores e profissionais do Direito que é publicada em vários jornais do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, além da página eletrônica www.leitoreseeleitores.com.br. • Ministra cursos e é constantemente convidado para palestras e conferências relacionadas ao Direito Eleitoral, Militar e Tributário, bem como participa constantemente de entrevistas e debates em programas de rádio e televisão. • Contato: www.rogerioborn.com.br/www.blogleitoreseeleitores.com.br/@rogerioborn. PORQUE COMPRAR A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos. Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por Ministros, Juízes e Membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados. Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.

Tema novo e pouco explorado no Brasil, esta obra com certeza aumentará a discussão do assunto no nosso País, dada a contemporaneidade do Direito Internacional Humanitário e das Guerras, bem como a postulação pelo Brasil de cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Este livro representa um arcabouço jurídico limitando a condução das operações militares. Dessa questão os governos e seus comandantes militares não podem se afastar. Assim, terão que se submeter a mais essa variável na condução da guerra. O público-alvo se constitui de estudiosos e estudantes de Pós-Graduação em Direito Internacional Público, em Relações Internacionais, em Direito Comunitário e Escolas Militares

Este livro aborda os principais ramos do Direito Militar ou Direito Castrense, possibilitando ao leitor, ao estudante e ao profissional do Direito encontrar um desenho que lhe permitirá, na maioria dos casos, ter uma visão panorâmica dessa disciplina jurídica. Para isso, foi dividido em seis partes: Direito Constitucional Militar, Direito Administrativo Disciplinar Militar, Direito Administrativo Militar, Direito Civil Militar, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar. Ao lado das obras clássicas do Direito Militar na seara criminal de autores que ilustram esse ramo do Direito, este livro preenche um espaço importante na doutrina, além do aspecto penal, facilitando assim ao operador do Direito um voo nessa planície especializada, contemplando a sua expressão e codificação.

Um estudo aprofundado sobre Direito Militar impõe diversas dificuldades ao interessado, seja pela legislação, que não acompanhou a evolução científica dos demais ramos do Direito, seja pelo reduzidíssimo número de obras sobre a matéria. Se o assunto for História do Direito Militar, na atualidade, diria que tais estudos inexistem. Dentre as obras brasileiras que melhor se dedicaram a um estudo histórico sobre o Direito Castrense, algumas das quais remontam ao início do Século XX, destacaria o excelente “Direito Penal Militar”, do professor de Chrysólito de Gusmão, de 1915. Quase um século depois, eis que surge uma obra aprofundada, que demonstra, com referências sólidas, a existência de leis e tratados que imperavam sobre as sociedades primitivas durante as situações de guerra. Daí o ineditismo da obra: a demonstração de que existiam crimes militares nas mais antigas civilizações, caracterizando, dessa forma, um Direito Militar pré-romano. O professor Rodrigo Freitas Palma é autor de diversas obras sobre a História do Direito e, para nossa sorte, presenteou-nos com este singular e importantíssimo estudo, que certamente se tornará referência, fazendo-se presença obrigatória no acervo de todos que se dedicam ao estudo do Direito Militar. Mário André da Silva Porto

Obra de leitura fácil e fluida, aborda o direito penal militar brasileiro sem se limitar à aplicação de conceitos próprios do direito penal comum, mostrando diferenças e semelhanças entre ambos. Apesar da dose de humor e ironia, a obra é densa e enfrenta temas relevantes para estudiosos, operadores do direito e concurseiros. Analisa os fundamentos do direito penal militar, passando pelo garantismo e pela broken windows theory, dissecando o conceito e a definição legal de crime militar, opinando sobre as tendências atuais do STF e sobre temas como: o casal de militares, Lei Maria da Penha, influência do dolo e da culpa no conceito de crime militar, crime militar estadual praticado por civil, PMs e bombeiros como agentes ativos e passivos de crime militar, além de revelar as dificuldades da definição de crime propriamente militar, com fundamento na “teoria do cubo impossível”. Ademais, contrapõe-se à doutrina que confunde competência com natureza de crime militar e explica o “estado de necessidade coativo”, a cooperação dolosamente distinta e, ainda, revela uma falha científica tocante à imputabilidade. Cuida da teoria da pena sob a forma e a nomenclatura modernamente usada na Europa: as consequências jurídicas do delito militar. Questiona o hibridismo indevido com o Código Penal e trata do chamado princípio da insignificância, inclusive solucionando a identificação da lesão levíssima por meio da “Regra dos 6 passos”. Critica a questão das “elementares ectoplásmicas” e cuida da problemática de greves e sindicalização de militares. Disseca a insubmissão e a deserção e os vários aspectos e polêmicas que as envolvem. Dá especial atenção à questão das drogas e discute sobre a aplicabilidade de dispositivos da chamada Lei dos Crimes Hediondos ao crime militar de tráfico de drogas. Mostra a hierarquia e a disciplina em sua natureza de garantias individuais para os civis e toda a sociedade. Por fim, o uso de quadros, tópicos e destaques facilita aos concurseiros o entendimento dos temas abordados.

Ao brindarem a cultura jurídica nacional com esta obra, os autores analisam minuciosamente os institutos peculiares do Direito Penal Militar consagrados na parte geral do CPM e abordam com apurada técnica as atuais questões controvertidas na Justiça Militar, enriquecendo os seus comentários com a jurisprudência mais recente. Como exemplos dos interessantes temas tratados, podemos citar, entre outros, o dos crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, os delitos cometidos por militares das Forças Armadas contra policiais militares e bombeiros militares, o tratamento ambulatorial para os condenados que se enquadram no parágrafo único do art. 48, do CPM.Trata-se, sem dúvida, de uma obra destinada ao sucesso e indispensável para todos os estudiosos e operadores do Direito Penal Militar."

Esta obra foge ao padrão clássico dos livros, pois se propõe a comentar elementarmente o Código de Processo Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969), socorrendo-se ainda de outras fontes de cognição direta e indireta do Direito Judiciário Militar, o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, a Legislação Processual Comum e até mesmo os Regulamentos Militares. Claudio Amin Miguel é juiz-auditor da Justiça Militar Federal; Nelson Coldibelli é professor do curso preparatório para a Magistratura da Justiça Militar

O Primeiro Volume do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) – Interpretado – é mais uma obra com que o Advogado Diógenes Gomes Vieira nos brinda, contendo um estudo teórico e prático da legislação castrense, na ótica daquele que, por dezoito anos, submeteu-se, na condição de militar da Aeronáutica, aos ditames do Estatuto em comento, examinando-o, agora, com a visão de doutrinador especializado na matéria. Trata-se de verdadeiro presente para o estudante, o advogado, o administrador, o representante do ministério público e o juiz, que precisam estar sempre atualizados com as constantes mudanças na seara explorada, uma vez que o autor examina, pormenorizadamente e principalmente, os dispositivos relativos aos direitos dos militares previstos no referido Estatuto, bem assim em normas esparsas pertinentes, chegando a “traduzir”, didaticamente, o linguajar próprio da caserna, constituindo-se, portanto, em importante contribuição para a doutrina pátria. Editada ainda sob os auspícios do período anterior à redemocratização do país, a Lei nº 6.880/80 vem sofrendo ajustes a partir da nova Carta Política, seja pelo Legislativo, seja pelo Judiciário, adequando-a à novel ordem constitucional. Nesse passo, o texto traz as recentes alterações legais, assim como a jurisprudência mais moderna acerca da matéria, não olvidando o autor de expor as suas próprias e precisas impressões sobre cada tópico. A esse respeito, o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) – Interpretado – enfoca questões controvertidas surgidas no seio jurisprudencial, v.g.: estabilidade do militar temporário; temas decorrentes de concessão de pensão; necessidade de exaurimento da via administrativa para se recorrer ao judiciário; aspectos remuneratórios, com a feição dada pela MP 2215-10/2001; a possibilidade de cumulação de proventos de inatividade militar com cargos públicos civis ou com aposentadoria civil, dentre outros, registre-se, muitos outros. Tratando-se, portanto, de importante ferramenta para o dia-a-dia do aplicador do direito, sugiro, com entusiasmo, a leitura da obra. Recife, junho/2010. Luiz Alberto Gurgel de Faria Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo o seu atual Presidente (Biênio 2009/2011). Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Pós-Graduação da UFPE. Foi Juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte

Conteúdo: agregação, reforma, reserva remunerada, licenciamento, demissão, perda do posto e da patente, exclusão a bem a disciplina, deserção, tempo de serviço, dentre outros.

Vem ganhando força no país a divulgação do Direito Militar, sendo desenvolvidos a cada ano mais e mais cursos de especialização, prática e atualização. Com a nossa obra não foi diferente. Ela é fruto de trabalho compilado do corpo docente do Curso de Pós-Graduação em Direito Militar da UNIALFA/FADISP, em conjunto com o Complexo Jurídico Oliveira Campanini – Educacional e de outros profissionais brilhantes na área. Os autores são advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos, oficiais militares, delegados de polícia, peritos criminais, jornalistas investigativos, entre outros profissionais, todos atuantes na área, aptos a trazer, com independência e liberdade, temas polêmicos do passado, presente e futuro, fruto da experiência pessoal de cada um. Estudos Avançados de Direito Militar pretende ser a obra mais completa já lançada na área, eis que reúne, em 50 artigos escritos por autores renomados, temas relevantes para a área que vão de direito penal militar e processo penal militar a direito administrativo disciplinar militar, direito constitucional, direito penal, direito administrativo, direito comparado, direitos humanos, direito internacional, direito previdenciário militar, direito eleitoral, direito cível, direito de família e sucessões, direito digital, direitos remuneratórios, ética e prerrogativas profissionais da advocacia, gestão de pessoas, história, oratória e argumentação jurídica, perícias criminais e jornalismo investigativo.

Esta obra objetivou-se traçar as linhas para aplicação das excludentes da ilicitude, em situações concretas abrangidas pelo Direito Penal Militar Telma Angelica Figueiredo é Juíza-Auditora da Justiça Militar da União

“... A matéria tratada é das mais sensíveis, pois envolve a necessidade de harmonizar os enaltecidos princípios da hierarquia e da disciplina, tão relevantes para as Forças Armadas, como o acesso dos servidores militares à garantia constitucional do Habeas Corpus. O livro apresenta interessante estudo sobre a evolução dos Direitos Fundamentais e, em especial, da garantia do Habeas Corpus, inclusive no âmbito do Direito Brasileiro. Merece realce a análise que o autor faz do Direito Disciplinar Militar, à luz dos princípios constitucionais evidenciando a ausência de antinomia entre a preservação da disciplina militar e a obediência ao contraditório e à ampla defesa. Congratulo-me com o autor e também com o mundo jurídico brasileiro pelo surgimento desta obra que sem dúvida terá grande utilidade principalmente para os profissionais que se defrontam com a matéria”. Do Prefácio de Manoel de Oliveira Erhardt Desembargador do TRF da 5ª Região

Publicación de la Facultad de Derecho de la Universidade Diego Portales. En dicho volumen señala el editor - y desde la perspectiva de las exigencias de un estado de derecho respetuoso de los drerechos humanos y la necesidad de modernizar el sistema de administración de la Justicia Militar de Chile - se realizó un diagnóstico global de los problemas estrucutrales más relevantes que presenta esta área de justicia. Las principales deficiencias identificadas se refieren básicamente a la extensión excesiva de la jurisdición castrense - que se traduce en que mayoritariamente se juzga a civiles y militares por delitos comunes, lo que desnaturaliza la razón de ser de esta justicia especializada, que en principio debiera ocuparse exclusivamente de los delitos propriamente miltiares cometidos por miembros de las fuerzas armadas-, a la estructura y organización de los tribunais miltiares, que comprometen su independencia e imparcialidad, puesto que sus miembros forman parte de las plantas jerarquizadas de esas instituciones, y al procedimiento penal militar, que vulnera las garantías del debido proceso. Las solicitudes de ejemplares pueden hacerse llegar al Director responsable a Facultad de Derecho, Universidad Diego Portales, República 105, Santiago, Chile.

O general Peri Constant Bevilaqua, notório legalista, ocupou a posição de ministro do STM entre os anos de 1965 e 1969, quando foi, em razão de discordâncias com as diretrizes do regime militar, discricionariamente afastado de seu cargo por medida baseada no Ato Institucional no 5 (AI-5). Imbuído dos mesmos valores democráticos que, durante sua passagem pelo Comando do II Exército (1962-1963), o haviam afastado de João Goulart - a quem certa vez se referira como um "companheiro de viagem dos comunistas" -, Bevilaqua concedera pareceres favoráveis aos pedidos de habeas corpus impetrados no STM por renomados advogados como Sobral Pinto, Heleno Fragoso e Evaristo de Moraes Filho. Por suas mãos, passaram processos relativos aos casos de diversos personagens da arena política nacional, como os então professores de sociologia Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes, e os líderes estudantis Vladimir Palmeira e José Dirceu. Seus votos contribuíram, muitas vezes, para impedir ou minorar arbitrariedades contra presos políticos. São estes documentos, entre demais similares, que Renato Lemos - estudioso do regime militar e da participação dos militares na República brasileira - organizou, e agora se encontram à disposição do leitor.

Nesta obra, o exame da Justiça Militar foi feito tanto sob o aspecto histórico de sua existência, quanto ao seu aspecto estrutural e endógeno. O autor procurou fazer um paralelo da atuação do juiz militar na Justiça Castrense com a do jurado na Justiça Comum e a do juiz classista na Justiça do Trabalho, embora hoje esta última categoria esteja extinta, para permitir ao leitor concluir como acertada e sui generis foi a escolha do legislador a esse ramo antiquíssimo de Justiça Especial que, em nosso país, existe desde quando a colônia adquiriu o status de metrópole com a vinda da família real.

É sempre bom verificar que novos autores estão se dedicando ao estudo do Direito Militar e tendo a coragem de publicar suas posições. Até bem pouco tempo um ilustre desconhecido, o Direito Militar atualmente passa por um processo de aperfeiçoamento, por força da atenção que começa a ser dispendida pelas Escolas de ensino superior, seja pela oferta da disciplina em grade curricular (fato ainda incipiente), seja pelo crescente aumento dos cursos de pós graduação, seja pelo aparecimento de novos autores Rodrigo Foureaux é um exemplo desta afirmação. Oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, graduado em Direito é professor na Academia da PM mineira onde exerce suas funções, atualmente na Corregedoria, um dos órgãos vitais da Corporação. Conforme disse o autor em sua apresentação, trata-se de um livro com 9 capítulos, dois anexos e a última parte na qual inseriu outros estudos correlatos à seara militar. É fácil perceber que ele procurou abordar os mais diversificados entendimentos, em todos os capítulos, demonstrando a jurisprudência, a doutrina e a lei, deixando o leitor livre para se posicionar, de acordo com os argumentos que o convencerem, afinal de contas “Direito é convencimento” (esta é uma expressão que me agrada muito), pelo que Rodrigo prefere dizer que é difícil falar que um ou outro está correto, preferindo falar “entendemos” ou “esse posicionamento é o mais adequado ao caso”. Percorrendo o livro verifica-se a intenção de aplicar a Constituição e os valores essenciais da dignidade da pessoa humana no âmbito militar, trazendo a visão de um Direito Militar constitucionalizado, de um Direito Constitucional Militar.

O estudo do direito estrangeiro possibilita estabelecer um paralelo entre os sistemas de diferentes países, na busca do aprimoramento, concorrendo para o conhecimento e a compreensão internacionais. O livro constitui o texto, em português, da dissertação de Mestrado, em Direito Constitucional Comparado, apresentada à Cumberland School of Law of Samford University, em Birmingham, Alabama. A obra compara a Justiça Militar Brasileira e a Norte-Americana, bem como os sistemas constitucionais e o federalismo dos dois países, abordando, inicialmente, os aspectos históricos formadores de ambas as nações. Aborda as várias alterações constitucionais do Poder Judiciário e da Justiça Militar do Brasil, destacando a organização da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, terminando por defender a importância da Justiça Militar como indispensável participante do Sistema de Segurança Pública do País e dos Estados. Octavio Augusto Simon de Souza é Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, gestão 2006 a 2008; Juiz do TJM/RS desde dezembro de 1998; Promotor e Procurador de Justiça por 20 anos; Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (1993 a 1996).

O Doutor Antonio Millán Garrido é um dos maiores juristas do direito militar espanhol da atualidade. Professor Catedrático da Universidade de Cádiz na Espanha, é autor de várias obras sobre o direito militar espanhol, além de várias dezenas de artigos e ensaios sobre o tema. Nesta 7ª edição (1ª edição em 2001) de apresentação esmerada, o autor nos dá uma idéia segura sobre os seguintes pontos: direito penal militar, direito processual penal militar, direito penitenciário militar e direito disciplinar militar. Através de comentários precisos acerca de toda legislação militar espanhola ( leis, decretos reais e ordenanças) o Dr. Antonio Millán Garrido nos leva ao direito militar aplicável às Forças Armadas e à Guarda Civil espanholas, mostrando a estrutura da Justiça Militar e perfeita adequação ao sistema constitucional vigente.

A presente legislação militar administrativa que ora se oferece ao público do mundo jurídico e à comunidade militar vem preencher um espaço nas legislações administrativas especializadas, mormente pela grandeza e variedade de questões complexas que o regime administrativo militar suscita. O organizador como Juiz Federal conhece de perto não só a multiplicidade de situações jurídicas que o Direito Administrativo Miltiar propõe, mas também as, por vezes, enormes dificuldades de identificação da legislação aplicável ao caso concreto, vítima frequente da instabilidade legislativa que retalha, a todo momento, o ordenamento jurídico, dificultando um trabalho de sistematização. Com a presente Legislação Miltiar Administrtativa, procurou-se oferecer aos operadores do Direito e aos serviços Administrativos das Forças Armadas uma sistematização à guisa de um Código Administrativo Militar que venha a servir de guia para a correta aplicação da lei e resgate do regime administrativo militar.

O presente livro explica de forma didática a lei de Organização da Justiça Militar da União, apresentada pelo autor com uma nítida natureza provocativa, reproduzindo entendimentos de vários doutrinadores sobre determinados, importantes e polêmicos temas do direito militar. Indicado para aqueles que atuam na Justiça Militar, magistrados, membros do Ministério Público, advogados. Ideal para concursos.

Na presente obra o autor aborda de forma inédita e com profundidade o Direito Disciplinar e Processual Disciplinar Militar, tecendo relevantes considerações sobre princípios norteadores dessas disciplinas jurídicas, conceito e classificação de transgressões disciplinares, circunstâncias atenuantes, agravantes e justificativas de ilícitos disciplinares castrenses, distinção entre crimes militares e transgressões disciplinares, a questão da independência das instâncias administrativa militar e penal militar, o processo administrativo disciplinar militar e suas particularidades, conselhos de justificação e disciplina, as punições disciplinares aplicáveis ao militar transgressor, prisão e detenção disciplinar cautelar e seus requisitos, controle jurisdicional dos atos administrativos disciplinares militares, a pena de perda da função pública por ato de improbidade administrativa e sua aplicabilidade ao agente público militar federal, estadual e do Distrito Federal, além de disponibilizar um capítulo específico com diversas questões de concursos. Trata-se de valiosa obra destinada a todos aqueles que desejam prestar concursos públicos para carreiras jurídicas como Ministério Público Militar, Juiz-Auditor da Justiça Militar da União e dos Estados, Defensoria Pública, para admissão nos quadros e serviços jurídicos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, bem como para os militares das forças armadas e polícias e corpos de bombeiros militares.

A Editora Saraiva premia a comunidade acadêmica com esta excelente obra sobre o direito penal militar. O livro é de autoria de Cícero Robson Coimbra Neves e de Marcello Streifinger, que fazem parte da nova geração de bons autores do direito especializado. O Direito Penal Militar é um ramo especial do Direito Penal. Diferentemente das normas comuns de Direito Penal, destinadas a todos os cidadãos, as de Direito Penal Militar se aplicam exclusivamente aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado. Os autores enfrentam o desafio de interpretar os principais aspectos do Código Penal Militar e harmonizá-lo com as normas gerais de Direito Penal. A obra enriquece a escassa doutrina sobre Direito Penal Militar e interessará a todos que precisam angariar conhecimentos nesta área.

Depois de um árduo e prolongado trabalho de estudo, pesquisa e discussões, que integrou dois Damigos de longa data, o Dr. ALGACIR MIKALOVSKI e o Capitão ROBSON ALVES têm a honra de apresentar o livro “Manual de Processos Administrativos Disciplinares Militares”. E para abrilhantar e prestigiar ainda mais esse projeto, os renomados Professores Romeu Felipe Bacellar Filho e René Ariel Dotti lavraram, respectivamente, a apresentação e o prefácio. E mais, além do livro, é possível que o amigo leitor conheça o site www.processosmilitares.com, onde poderá conhecer a história dos autores, ler o prefácio e a apresentação. Assim, fica o desafio do saber e o convite para se conhecer mais desse campo pouco explorado do Direito. Autores CURRÍCULO DO AUTOR Algacir Mikalovski é Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Ingressou na Polícia Federal em 2003, no cargo de Delegado de Polícia Federal; curso de Formação de Oificiais, realizado na Academia Policial Militar do Guatupê, no ano de 1991 a 1993; curso de Formação de Delegado de Polícia Federal, pela Academia Nacional de Polícia/Departamento de Polícia Federal – 2003; Pós-graduação; Especialização e Aperfeiçoamento; Especialização com Metodologia do Ensino Superior em Ciências Criminais: Instituto Luiz Flávio Gomes; Escola do Ministério Público do Paraná, pela Fundação do Ministério Público do Paraná; Curso de Polícia Judiciária Militar pela Academia Policial Militar do Guatupê/Polícia Militar do Paraná; Curso de Técnica de Ensino pela Academia Policial Militar do Guatupê/Polícia Militar do Paraná; Curso de Controle de Distúrbios Civis pela Academia Policial Militar do Guatupê/Polícia Militar do Paraná. Obras: Prática em Processos e Procedimentos Administrativos, v. 1 – Conselho de Disciplina e Auto de Prisão em Flagrante – Juruá, 2002;Prática em Processos e Procedimentos Administrativos, v. 2 – Sindicância e Inquérito Policial Militar – Juruá, 2003 (em co-autoria com o Sr. Waldick Alan de Almeida Garrett). Principais Cargos na Polícia Militar do Paraná e Funções no Departamento de Polícia Federal: •1991 a 1993: Cadete da Escola de Formação de Oficiais/PMPR; •1994 a 2003: Oficial da PMPR, desempenhando funções diversas, com destaque para o trabalho operacional no 13º BPM, 4º BPM e BPGd, além das funções de assessoria desenvolvidas na Seção de Justiça e Disciplina da Diretoria de Pessoal da PMPR e aulas ministradas pela Academia Policial Militar do Guatupê/PMPR por cerca de 07 anos; •2003: Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR; •2004: Delegado de Polícia Federal em Chapecó/SC; •2005: Delegado de Polícia Federal em Joinville/SC; •2005/2006: Delegado de Polícia Federal no Rio de Janeiro/RJ (Coordenador de Missões Policiais Federais); •2006/2008: Delegado de Polícia Federal em Curitiba/PR, Delegacia de Repressão ao Crime Organizado; dentre os quais, Trânsito Livre, Babilônia, Firula e Fronteira Sul; •Coordenador e executor de diversas operações policiais federais no território nacional; •Coordenador de investigação policial com o DHS – Governo Americano, 2007; •Atualmente é Chefe da Delegacia de Polícia Federal Regional em Cascavel/PR. Robson Alves possui Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (APMG) – 1993; Curso de Polícia Judiciária Militar pela Academia Policial Militar do Guatupê – 1997; Curso de Formação de Instrutores de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário promovido pelo Comitê Internacional de Genebra (Cruz Vermelha) – 1998; Curso de Organização e Técnicas de Patrulhamento pela Academia Policial Militar do Guatupê – 2008; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba) - 2006. Atividades Desenvolvidas: Ingresso na Polícia Militar do Paraná na APMG em 1991 como Cadete; Declarado Aspirante Oi cial PM em 1993; Atividade Operacional desenvolvida no 14º BPM (Foz do Iguaçu – 1994/1995); Atividade Operacional desenvolvida no 13º BPM (Curitiba – 1995/1996); Promovido ao posto de 2º Tenente em 1997; Promovido ao posto de 1º Tenente em 1999; Atividade Operacional desenvolvida no 17º BPM (Batalhão Metropolitano -1997/2004); Assessoria do Comandante-Geral da PMPR na Seção de Justiça e Disciplina da Diretoria de Pessoal (SJD/DP) – 2004/2006; Chefe da Seção de Justiça e Disciplina (SJD) do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) – 2006/2007; Promovido ao posto de Capitão em 2007; Chefe da Subseção de Pessoal da 1ª Seção do Estado-Maior da PMPR – 2007/2008. Atualmente desempenha as funções na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná. Instrutor do Curso de Formação de Soldado (CFSd) nas disciplinas de Direitos Humanos e Direito Processual Penal – 2001; Instrutor do Curso de Formação de Cabos (CFC) na disciplina de Direito Processual Penal – 2002; Instrutor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) nas disciplinas de Legislação Policial Militar, Direito Disciplinar Militar e Legislação Especial, desde 2001. Entre outras palestras, conduziu o tema “Direito Internacional Humanitário”, no Curso de Instrutores de Direitos Humanos, Categoria Oficiais, na Academia Policial Militar do Guatupê.

O Livro seguirá a linha dos conteúdos dos artigos já publicados gratuitamente no site do autor (Habeas Corpus nas Punições Disciplinares, Responsabiliade Penal e Cível dos Controladores de Tráfego Aéreo e Candidatura de Militar às Eleições). Ou seja, todos os temas a serem abordados no Livro terão como base, principalmente, fatos ocorridos com o Dr. Diógenes Gomes quando militar da ativa da Aeronáutica, onde serão disponibilizadas peças jurídicas, documentos oficiais, sentenças judiciais favoráveis em vários casos práticos. O Livro conterá os seguintes temas: MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS, CONSELHO DE DISCIPLINA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DE MILITARES, AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DO MILITAR, INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, SINDICÂNCIA, REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE, REPRESENTAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DENTRE OUTRAS. O Livro será de grande utilidade não só para militares, mas também para Advogados que, por não conhecerem aprofundamente as peculiaridades da vida na caserna (quartéis) possuem dificuldades quando da defesa de militares, pois somente àquelas pessoas que servem ou já serviram as Forças Armadas ou Forças Auxiliares (Polícia e Bombeiro Militar) sabem "o que se passa lá dentro". A obra jurídica também ajudará estudantes e demais operadores do Direito. O objetivo primordial é que o Livro seja um instrumento de ajuda para os militares, pois, os temas tratados fazem um esclarecimento geral das necessidades vivenciadas pelos mesmos nas suas atividades cotidianas. Ademais, os 18 (dezoito) anos de vida militar vivenciados pelo Dr. Diógenes Gomes, sem dúvidas, trouxeram-lhe conhecimentos privilegiados sobre as peculiaridades da Caserna.

O presente livro teve seu surgimento em um momento especial de minha vida. Fruto de reflexão jurídica e profissional, seu contexto expressa a preocupação com um tema estranho para alguns, mas de suma importância para juristas especializados, ou interessados na área militar. Mesmo estando longe dos meus filhos, demonstro no que sonho o meu amor por eles, e a eles dedico todo meu amor e orgulho. O estudo do Direito Militar, em especial relacionado a atos ocorridos na Polícia Militar, bem como as soluções encontradas pela corporação, demonstra o quanto avançamos, e o quanto estamos trabalhando na legalidade. Este livro visa, antes de tudo, mexer com o espírito critico de todos aqueles que têm interesse nas questões militares. Não se trata de um livro conclusivo, e sim um livro informativo e inicial para aprofundamento e novas pesquisas na interessante área do Direito Militar. -------------------------------------------------------------------------------- Sobre o autor Paraibano, nascido na Cidade de Cajazeiras,o autor é filho com muito orgulhoe amor de José Gonçalves da Nóbrega(Zenóbio) e de Valcimar Ferreira da Nóbrega.É pai de dois filhos, presentes de Deus, Pedro Henrique e Mariama Isabela, Divorciado, migrou pra São Paulo em busca de oportunidades, funcionário público, trabalha na Policia Militar do estado de São Paulo desde 1987, hoje lotado no Centro Odontológico. Vários cursos na área odontológica, entre eles o de Técnico em Higiene Dental e o de Prótese Dentária, ambos pelo SENAC - SP e outras especializações protéticas. Alem dos cursos na área de saúde, o autor é Bacharel em Ciências Jurídicas Pela Universidade Nove de Julho (Uninove- SP), tendo Pós-graduação em Direito Penal pela Universidade Nove de Julho (Uninove-SP), Especialização em Direito Civil pelo Instituto dos Advogados do Brasil (IASP-SP). Já aprovado em Exame pela Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) Como Docente, foi Professor na Escola Cenecista Professor Hildebrando Leal, Ministra Palestras nas áreas de Saúde (Higiene Bucal e Prótese Dentária), Direito e Motivação. --------------------------------------------------------------------------------

O uso político das Forças Armadas – e outras questões militares é um livro de impacto, instigante, questionador, revelador. O seu título já aguça a curiosidade em relação a tantas questões militares que chegam à sociedade civil de modo confuso ou pelo menos nada esclarecedor. O professor e promotor da Justiça Militar João Rodrigues Arruda encara de frente esses temas e os explica objetivamente. Como tão bem diz o prefaciador, Wálter Fanganiello Maierovitch, “com isenção, mostra o “jogo político” dos governantes, infelizmente nada preocupados em expor as Forças Armadas a aventuras e ao desprestígio”. O tema da atuação das Forças Armadas em intervenções federais ou o seu emprego no combate ao crime organizado, por exemplo, é dissecado pelo autor, que aponta claramente e com exemplos de situações que vão de 1892 a 2004 os vários deslizes no sentido de dar poder de polícia às Forças Armadas. E conclui: não importa as formas utilizadas para o uso político das Forças Armadas (...), “uma vez que o fim visado é ilícito, ou seja, burlar a Constituição”. O autor aborda várias outras questões, como a de o Poder Judiciário estar sendo acionado cada vez mais freqüentemente por militares subordinados para discutir decisões internas que entendem ilegais, a Operação Tabatinga realizada pela Marinha, o abate de aeronaves no combate ao narcotráfico, etc., sempre com uma linguagem acessível e esclarecedora à luz da Constituição. Para todos os que querem entender e refletir sobre como aperfeiçoar o Estado de Direito no País e educar visando a liberdade democrática, este livro certamente será uma referência. João Rodrigues Arruda nasceu no Rio de Janeiro, em 1938. Em 1957, foi incorporado na atual Brigada de Infantaria Pára-quedista para prestar o serviço militar como soldado, tendo ido para a reserva, a pedido, em 1985, no posto de primeiro-tenente . Em 1998, fundou o Centro de Estudos de Direito Militar (CESDIM), do qual é o atual Coordenador Acadêmico. Bacharel em Direito e Mestre em Direito do Estado, foi professor, durante dez anos, de Direito Penal Militar. Ingressou por concurso no Ministério Público Militar em 1992 e está lotado no 2º Ofício da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro. Em 2002, concluiu o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, da Escola Superior de Guerra.

O que são, hoje, as Polícias Militares do Brasil? Que fatores têm interferido para que essas instituições, substanciais ao próprio fim do Estado - promover a felicidade das pessoas, em segurança - exemplarmente disciplinadas e fiéis à sua missão, tenham, de forma crescentemente agravada, derruídas tradições seculares? Por que integrantes dos seus quadros praticam ilícitos contra a ética, ou amedrontam os cidadãos com atos de violência ou ameaçam as autoridades com rebeliões públicas? A democracia requer a transparência, sem opacidades, das instituições, com maior profundeza das que portam armas, exercitam a força e detêm o poder de coerção. O conhecimento das entranhas das polícias é, a um só tempo, exercicio de democracia e do direito da sociedade como condição primeira para aprimorá-las, pressuposto que antecede a qualquer formulação de políticas sérias e sensatas de segurança pública. Este livro mergulha em aspectos da vida íntima das Polícias Militares e, ao analisá-los com seriedade e coragem, propicia aos governantes, aos cidadãos e aos próprios policiais militares o conhecimento de verdades essenciais à compreensão da sua realidade atual.

O livro resulta de uma pesquisa acadêmica inédita, e do relato da experiência vivenciada como Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal, onde atuou como representante da entidade no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei e atuando perante o Conselho Nacional de Justiça na Comissão de Regulamentação da Lei do Processo Eletrônico e vários tribunais que debateram sobre o tema.@ A obra resulta de inúmeras horas de pesquisas desenvolvidas junto a todos Tribunais Brasileiros que estão no processo de transição do papel para o documento digital, de modo a instituir várias regras processuais relativas a tramitação dos autos seja pratica a distância. O trabalho teve início logo após a promulgação da Lei 11.419/2006, há três anos e será atualizado continuamente pois estas mudanças ainda serão implementadas gradativamente nos próximos anos. Esta Lei autorizou que cada tribunal tivesse autonomia para regulamentar suas funcionalidades a partir de normas de organização judiciária, o que acarretou a criação de inúmeras normas de organização judiciária correlatas em vários tribunais que ora se encontram compiladas nesta obra. O objetivo da obra é propiciar aos leitores uma visão ampla sobre como é possível praticar diversos atos processuais nos 92 Tribunais Brasileiros por meio eletrônico sem o eventual deslocamento presencial para os tribunais, bem como os comentários por artigo da Lei do Processo Eletrônico - Lei 11.419/2006. O livro é destinado as áreas de Processo Civil e Prática de Processo Civil que visa ensinar aos atores processuais como entender sobre as rotinas processuais sem papel praticadas pela internet. Todo o trabalho foi coordenado e escrito por Alexandre Atheniense e contou com a colaboração de diversos pesquisadores que conseguiram compilar e comentar todas as normas de organização judiciária existentes no Brasil referente as práticas processuais por meio eletrônico.

Segundo o autor A. Martins, autor do livro Previdência Militar, neste livro abordaemos justamente a legialação previdenciária militar em vigor, visando suprimir em parte a lacuna literária predominante sobre o tema. Com esse livro, o autor objetiva reduzir a lacuna existente na literatura jurídica pátria acerca do tema, abordando a pensão miliatr, a pensão de ex-combatente da FEB e outras espécies de pensões militares além de destacar normas legais e símulas do Tribunal de Contas da União. A presente obra é atualmente a única a tratar do assunto com a profundidade que o mesmo requer, mostrando-se indispensável aos profissionais da área jurídica que atuam nesse campo, aos militares administrados e administradores, aos pensionistas e demais interessados.

A obra aborda, de forma clara e com base na melhor doutrina e jurisprudência, o deslinde das mais diversas e muitas vezes complexas lides administrativas, incursionando numa área específica e ainda bem pouco explorada no âmbito acadêmico do Direito em nosso país – nem mesmo pelos próprios militares – qual seja, a seara do Direito Disciplinar Militar e do Direito Penal Militar. Em todo o discorrer do livro constata-se uma permanente preocupação do autor em interpretar a legislação à luz dos princípios constitucionais, sopesando, de forma bem sustentada e isenta, os ditames da Constituição, sempre que as situações concretas apontarem para eventuais situações de conflito aparente de normas, tendo ainda a análise da atualíssima questão do controle judicial da sanção disciplinar militar, que está a exigir um maior aprofundamento no âmbito das Forças Armadas. O livro certamente trará excelente contribuição a todos que se interessam pelo aperfeiçoamento do Serviço Público, de modo especial aos integrantes da Administração Militar.

Mais uma vez, a Suprema Cultura Editora se antecipa e traz a público uma obra inédita. O “Processo Penal Militar. Da Teoria à Prática” vem suprir, de maneira eficaz, a lacuna existente nesse ramo do saber jurídico. O autor passa a integrar um seleto grupo composto por profissionais que atuam diretamente com o Direito Militar, além de especialistas, mestres e professores experientes, que ministram cursos de graduação em direito e preparatórios para as carreiras jurídicas. As necessidades daqueles que têm por objetivo atuar na Justiça Castrense, seja no âmbito federal ou estadual, prestar concursos públicos, Exame de Ordem ou mesmo aprimorar seus conhecimentos nesse ramo específico do Direito Penal passa, necessariamente, pelo conteúdo desta obra. De maneira clara, precisa e resumida, mas não menos técnica, o autor discorre sobre a matéria comum à Justiça Militar da União num paralelo com a Justiça Militar dos Estados apontando, ainda, as diferenças entre elas e o Direito Penal comum. Aborda a parte teórica do Direito Militar e avança, seguindo o rito processual ordinário castrense, para a parte prática, permitindo que o operador do direito tenha à mão uma ferramenta útil para solucionar, de imediato, as inúmeras questões que surgirem. Essa dualidade – teoria e prática – é que confere à obra um marco diferenciador, possibilitando ao leitor adquirir o conhecimento jurídico necessário às finalidades, ao mesmo tempo em que orienta, passo a passo, como proceder em juízo nas várias situações e fases do Processo Penal Militar. Não é por acaso que a Suprema Cultura Editora já é referência entre aqueles profissionais que lidam com o direito, especialmente, o Direito Militar.

El presente manual estudia en profundidad el Régimen Disciplinario de la Guardia Civil LO. 12/2007, de 22 de octubre (LDGC), sus concordancias y la jurisprudencia reciente emanada de su aplicación en el ámbito del Cuerpo. Debe significarse el detalle con que se trata el expediente disciplinario, el régimen sancionador, los recursos, la información reservada, el expediente gubernativo y el análisis pormenorizado de cada uno de los tipos disciplinarios. La autora, Abogado en ejercicio, perteneciente al ICAM, Doctor en Derecho, especialista en Derecho Militar y de la Guardia Civil, es defensora de los miembros del Cuerpo de la Guardia Civil sujetos al procedimiento administrativo sancionador. Del día a día en la aplicación del Régimen Disciplinario y de su praxis forense ante su jurisdicción, nace esta obra que estudia con detalle y rigor la regulación normativa, estableciendo igualmente una comparativa exhaustiva con el vigente Régimen Disciplinario del CUerpo Nacional de Policía (CNP) Esta obra va dirigida tanto a los miembros de la Guardia Civil en sus diversos empleos y destinos como a especialistas y profesionales del Derecho en todos sus ámbitos (abogacía, docencia...). http://abogadomariaangelesgonzalez.blogspot.com/

Como é sabido, a questão disciplinar é carente de uma boa doutrina que possibilite subsídios ao desenvolvimento de uma interpretação coerente e justa dos regulamentos, visto que a decisão da autoridade competente está vinculada a inúmeras formalidades. A complexidade em discorrer sobre a temática decorre, atualmente, da influência do direito comum na vida militar, principalmente pelas inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988, que, entre outros efeitos produzxidos nas instituições militares e na sociedade, contemplou o direito ao contraditório e à ampla defesamaos acusados em geral, não excluindo nenhuma pessoa ou categoria ao seu alcance. REcentemente tal previsão acabou por ser recepcionada no seio da caserna com o advento do Decreto Federal nº 4.346/2002 - RDE, o qual modifica, até então, institutos pétreos do REgulamento Disciplinar do Exército, estabelecendo definitivamente, uma sintonia com a Lei Maior. Contudo, esta evolução - passado e presente - do Regulamento Disciplinar do Exército foi cuidadosamente estudada com autoridade de conhecimento pelo coronel OZIRES, que reúne, nesta obra, conceitos, doutrinas e jurisprudência bem articuladas e discutidas, facilitando sua compreensão.

O Juiz-Auditor do Estado de Minas Gerais, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, pertence ao seleto grupo de juristas que empregam seu pensamento e sua inteligência para brindar de quando em quando o núcleo de Direito Militar, por se circunscrever tão-só às áreas militares, sejam as Forças Armadas, sejam às Polícias e Bombeiros Militares, possui um número restrito de doutrinadores, se compararmos com o vasto grupo daqueles que operam em outras vertentes do Direito como Ciência. A presente obra contudo tem aquela conotação de interessar a toda a sociedade, pois em todos os quadrantes do país existe uma força policial. O título diz tudo: "Responsabilidade do Estado por Atos das Forças Policiais - Teoria - Prática - Jurisprudência". Tão vasto é o seu significado que podemos compará-lo com obras que enfrentam o delicado tema da responsabilidade objetiva do Estado de larga e exaustiva repercussão em toda a sociedade.

Confira os principais temas abordados neste título: histórico e conceito, Justiça Militar e divisão do Código Penal Militar. Parte geral: aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial: crime militar em tempo de paz – crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar e outros crimes.

Trata-se da jurisprudência da Sala 5ª do Tribunal Supremo da Espanha, colacionada em valioso CD ROOM, de fácil navegação. A jurisprudência está dividida em Penal e Contencioso-Disciplinar, cada um dos campos subdivididos em índices cronológico (meses do ano) e analítico (a matéria por ordem alfabética). É possível ainda conferir o inteiro teor das sentenças. Possui ainda uma ferramenta de busca do conteúdo do CD. Para os juristas de fora da Espanha, constitui-se em excelente fonte do direito comparado. ________________________ Editor_NIPO:076-04-158-9_Depósito Legal:VA-1021/2004_Tirada:800 ejemplares_Fecha de edición: diciembre 2004

O presente trabalho pretende demonstrar que a sanção disciplinar militar, espécie do qual é gênero a sanção administrativa, inobstante a identidade ontológica com a sanção penal, possui natureza jurídica diversa. Essa natureza jurídica própria da sanção disciplinar militar decorre de três atributos indissociáveis dessa manifestação estatal: a) as prerrogativas do exercício da função militar, baseada em princípios de hierarquia e disciplina; b) o regime jurídico a que está submetida direito administrativo sancionador; e c) a relação de especial sujeição que se estabelece entre o Estado e o servidor militar, destinatário da punição disciplinar. Por conseguinte, os princípios que regem o poder sancionador administrativo possuem alcance e conteúdo diverso daqueles aplicáveis ao sistema penal, especialmente os princípios da legalidade e tipicidade. Este trabalho propõe-se, ainda, a demonstrar que o controle jurisdicional da sanção disciplinar, submetido à cognição sumária que antecipa os efeitos da tutela de mérito, somente poderá declarar o eventual vício de legalidade, diante de uma matéria probatória, consistente e pré-constituída, capaz por si só de ilidir a presunção de legitimidade e os preceitos de hierarquia e disciplina do qual se reveste a manifestação sancionadora dessa espécie.

"Temas de Direito Militar" constitui-se numa coletânea de artigos do autor, publicados, ao longo dos dez anos de sua carreira como Magistrado da Justiça Militar Estadual, em revistas especializadas do Direito, de circulação nacional e internacional, e desenvolvidos em virtude de estudos e reflexões do dia-a-dia. O Direito Militar é apresentado sob temas que instigam o autor, com incursões nos ramos do Direito Constitucional, do Direito Penal Militar, do Direito Processual Penal Militar e ao Direito Administrativo Militar, evidenciando a grandeza e a dinâmica desse ramo do Direito que disciplina a vida dos militares e os bens jurídicos das Instituições Militares.

A obra Tribunal Penal Internacional - Implementação do Estatuto de Roma no Brasil, Projeto de Lei de Adaptação da Legislação Brasileira ao Estatuto de Roma, é fruto de uma equipe de juristas, da qual participaram dois membros do Ministério Público Militar, a Dra. Adriana Lorandi e o Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira. O Ministério Público Militar publicou o projeto em forma de livro, com o objetivo de ampliar ao máximo a sua divulgação, tendo em vista a importância que representa para o nosso país, signatário da maioria dos tratados e convenções de direitos humanos e direito humanitário. Aleém disso, a excelente Exposição de Motivos que acompanha o projeto será extremamente útil como fonte de consulta para aqueçles que tenham interesse em conhecer e estudar a matéria, já que quase não há literatura nacional sobre o assunto.