CURITIBA É SEDE SEMINÁRIO SOBRE DIREITO MILITAR

Entre os dias 27 a 29 de setembro de 2006, estará ocorrendo em Curitiba / Pr, o I Seminário Jurídico ESMPU/MPM, intitulado "Novas Perspectivas acerca do Direito Militar". Será um evento de alto nível, com número de inscrições limitadas e que reunirá operadores do Direito de todo país. O Seminário, que será realizado no Hotel Pestana, terá sua abertura declarada pela Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester
Henriques Tavares, na quarta feira, dia 27, iniciando-se com uma palestra sobre a Associação Internacional das Justiças Militares, proferida por seu Presidente, o juiz brasileiro Dr. Getúlio Correa. Quinta e sexta feira, o evento desenvolve-se em duas etapas: pela manhã, com ocorrência de uma palestra e debates, e; pela tarde, com ocorrência de duas palestras e debates. Temas atuais como habeas corpus em transgressões disciplinares militares; análise dos regulamentos disciplinares; bases para uma atuação efetiva do MPM nas questões ligadas aos conflitos armados e operações de paz; aspectos jurídicos das Forças Armadas na interceptação e abate de aeronave, patrulha naval e delitos transfronteiriços e; a aplicação dos princípios do garantismo no direito substantivo e adjetivo castrense, completam a jornada de estudos. Confira ao lado o programa e os palestrantes e debatedores.

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.