I CURSO DE DIREITO DAS FUNÇÕES MILITARES

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realizará nos dias 22, 23, 28, 29 e 30 de setembro, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h às 13h, o I Curso de Direito das Funções Militares”. No primeiro dia do evento, 22 de setembro, o tema será “A Constituição Militar”.
Na ocasião, o General-de-Exército Rui Alves Catão abordará “Os Princípios Constitucionais da Hierarquia e da Disciplina”. Em seguida, o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares falará sobre as “Situações Constitucionais de exceção controlada: Intervenção, Estado de Defesa e Estado de Sítio”. Fechando o primeiro dia, o Major-Brigadeiro-do-Ar Elcio Picchi abordará “As Funções Constitucionais Militares”. No dia 23 de setembro, a Constituição Militar continuará a fazer parte do programa. Abrindo os trabalhos, o Advogado da União Cláudio Geoffroy Granzotto falará sobre “Ex-Combatentes: FEB e outras intervenções”. Em seguida, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Fernando Barbalho abordará “Questões relevantes sobre os Militares dos Estados e do Distrito Federal”. Por fim, o Advogado da União Nelson Duccini discorrerá sobre a “Responsabilidade civil do Estado por atos praticados por militares”. No terceiro dia do curso, 28 de setembro, a questão a ser destacada será o “Regime Jurídico do Militar: Graus, Equilíbrio e Renovação”. Na ocasião, o Major-Brigadeiro-do-Ar Raul José Ferreira Dias falará sobre “Postos e graduações: condições de permanência no serviço ativo da Aeronáutica”. Já o Comandante Ricardo Amaral tratará do tema “Postos e graduações: condições de permanência no serviço ativo da Marinha”. Por fim, será a vez do Major Julio Marcelo Fernandes D´Ávila Costa que abordará “Postos e graduações: condições de permanência no serviço ativo do Exército”. No dia seguinte, 29 de setembro, o programa do curso prevê a continuidade da discussão acerca do Regime Jurídico do Militar. O Vice-Almirante Gilberto Max Rossé Hirschfeld falará sobre a “Polícia Judiciária Militar”. Já a Advogada da União Rosilene Moreira Cárdias Santaguida discorrerá sobre a “Remuneração dos Militares”. Fechando os trabalhos, será a vez do Advogado da União Roberto Carlos Rocha Kayat abordar “Aspectos da exclusão do serviço ativo: reserva, reforma e licenciamento”. Por fim, no dia 30 de setembro, último dia do curso, o programa privilegiará o tema “Sanções e Estratégias”. Na ocasião, o Ministro Carlos Alberto Marques Soares ministrará palestra sobre “Crimes militares e transgressões disciplinares”. “O Regime Jurídico da Lei de Anistia” será abordado pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro. E fechando o curso, o professor doutor Francisco Carlos Teixeira falará sobre “O papel estratégico das Forças Armadas na construção das políticas brasileiras”. O Curso de Direito das Funções Militares será aberto ao público, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet: www.trf2.gov.br/emarf na parte de cursos pelo portal de inscrições. Os magistrados federais podem fazê-las pelo módulo do CAE também na internet. Aos estudantes de direito serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento, que integra o cronograma de 2009 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização - CAE para magistrados federais da 2ª Região, conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.