AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA INTERESTADUAL

No dia 19 de agosto, a Auditoria Militar da 12º Circunscrição Judiciária Militar (CJM) realizou uma vídeo-audiência para ouvir testemunhas que estavam na Base Aérea de Porto Velho (BAPV) a respeito de um processo da esfera militar. Foi a primeira vez na história da Justiça Brasileira que uma vídeo-audiência foi utilizada para ouvir testemunhas que se encontravam em outro Estado. O procedimento já utilizado por juizes dentro
de um mesmo Estado, foi pioneiro no Brasil graças à peculiaridade da 12º CJM, que tem sede em Manaus, mas abrange os estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, coincidente com a área de atuação do Sétimo Comando Aéreo Regional (VII COMAR). O juiz que conduziu a audiência, Dr. José Barroso Filho, explica que o uso de vídeo-audiência otimiza muito tempo e recursos. No caso em questão, evitou-se que as testemunhas, réu e defensor público tivessem de se deslocar de Porto Velho a Manaus, com custos de transporte e hospedagem, e a expedição de cartas precatórias, tornando moroso o processo. "Aqui na Amazônia, temos de juntar forças para que as coisas possam acontecer. Agradeço à Universidade Estadual do Amazonas, que forneceu a tecnologia para a efetivação da vídeo-audiência, e ao Sétimo Comando Aéreo Regional, que não mediu esforços na disponibilização de meios para tornar isso possível", agradeceu o juiz durante a vídeo-audiência. O VII COMAR participou ativamente da coordenação do evento, tanto em Manaus como em Porto Velho, disponibilizando pessoal e material para efetivá-lo. Como havia mais de doi s pontos que precisavam ser conectados, foi utilizado um software dedicado, o IPTV, mediado pela Universidade Estadual do Amazonas, e cedido gratuitamente pela empresa IPTV para o uso na ocasião. Destacando a grande importância e o ineditismo do acontecimento, participaram da vídeo-audiência, em Brasília, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Ministro Carlos Alberto Marques Soares, e o Conselheiro Nacional de Justiça, Paulo Tamburini. Fonte: https://www.defesa.gov.br/imprensa/mostra_materia.php?ID_MATERIA=33366

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.