MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NA REVISTA CONSULEX

O Ministério Público Militar é destaque na edição nº 313, de 31 de janeiro de 2009, da Revista Jurídica Consulex. Com a matéria de capa “MPF e MPM exemplos de instituição democrática”, a publicação aborda temas relacionados à atuação do MPM na tutela de direitos coletivos: a legitimidade do MPM para propor a ação civil pública; a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar
e o acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do PGR. O artigo “A legitimidade do MPM para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar” é assinado pela procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz. Já o artigo “Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do procurador-geral da República” é de autoria do promotor de Justiça Militar em Santa Maria Jorge César de Assis, Administrador da página Jus Militaris. Completam a matéria de capa, o artigo sobre a atuaçâo do Procurador-Geral da República no STF, pelo ex- PGR Geraldo Brindeiro. Também o artigo sobre Ministério Publico Militar e Tutela Coletiva, do promotor de justiça do Rio de Janeiro, Emerson Garcia e, finalmente o artigo sobre a natureza jurídica das requisiçôes ninisteriais para a autoridade policial, pelo delegado de policia Libero Penello de Carvalho Filho.

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.