CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR CONCLUÍDO COM ÊXITO

O Curso de Direito Disciplinar Militar ministrado pelo Promotor da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis foi coroado de êxito. Realizado entre os dias 29 a 31 de julho de 2010, no Hotel Itaimbé, na cidade de Santa Maria, RS, o evento foi organizado pela Escola Cursos Livres, de Porto Alegre e contou com a participação de 15 alunos. O destaque é para a composição dos alunos, sendo
dois civis, um Advogado e outro Delegado de Polícia Federal, e os outros 13 militares, oriundos dos seguintes órgãos: Comando da Aeronáutica (DEPENS, Brasília); Base Aérea de Manaus; Comissão de Promoção de Oficiais da Aeronáutica, Brasilia; 5º Comando Aéreo Regional, Porto Alegre; Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Recife; Auditoria da Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Norte, Natal; Corregedoria da Polícia Militar de Sergipe, Aracaju; Arsenal de Guerra do Exército, Rio de Janeiro; Hospital Aeronáutico dos Afonsos, Rio de Janeiro. O curso teve por finalidade apresentar o Direito Administrativo Militar aos alunos, demonstrando que o mesmo apresenta um sub-ramo importantíssimo, o Direito Disciplinar Militar, que busca ser autônomo, e que ambos pertencem ao chamado Direito Militar, juntamente com o Direito Penal Militar. Também visou fazer uma reflexão sobre a autonomia do Direito Disciplinar Militar – que estuda as relações entre superiores e subordinados, a existência do chamado na manutenção do binômio disciplina e hierarquia. Finalmente, analisou a quebra da disciplina e as conseqüências dela decorrente, no cenário jurídico, face o princípio da inafastabilidade do Judiciário (CF, art. 5º, XXXV

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.