BIBLIOTECA DE ESTUDOS DE DIREITO MILITAR

Publicado pela Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá, o livro "Legitimidade do Ministério Público para a interposição de Ação Civil Pública". Seus autores, Jorge César de Assis e Soel Arpini pertencem ao Ministério Público da União, sendo Promotores da Justiça Militar. Dalila Maria Zanchet é advogada, formada pela Universidade Federal de Santa Maria no Rio Grande do Sul. A presente obra aborda um tema inédito em
todos os sentidos. É fruto de monografia originariamente defendida pela autora Dalila perante Banca Examinadora da UFSM. À sua brilhante pesquisa sobre assunto instigante e controvertido, qual seja o exercício da tutela coletiva nas áreas sob administração militar, juntou-se a experiência indispensável dos outros dois autores, Jorge e Soel, que atuando igualmente na cidade gaúcha de Santa Maria têm exercido, na prática, esta nova faceta de atuação do ramo especializado do Ministério Público. ... os autores analisam os diversos fundamentos favoráveis e contrários à atuação do Ministério Público Militar, em defesa dos direitos coletivos. Destacam diversas iniciativas do Ministério Público Militar, no exercício da tutela coletiva, comentando os casos, constituindo-se, neste aspecto, um “estudo de caso” sobre o tema que ainda é controvertido. Comentam a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público, onde o tema pende de solução, noticiam a atuação do Poder Legislativo, onde tramitam dois projetos procurando afirmar a legitimidade do Ministério Público Militar. Defendem a tese de que não é necessária a intermediação legislativa, sendo bastante à atuação pretendida a Constituição Federal e a Lei da Ação Civil Pública. Assim, é possível dizer que a obra que com satisfação ora apresento traz significativa contribuição ao universo jurídico, em especial ao Direito Militar e à instituição do Ministério Público Militar... Confira a sinopse na Bibliografia da página Jus Militaris

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.