MPM e MP/MT discutem abusos em treinamento militar

A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, recebeu no dia 02 de março corrente a visita do promotor de Justiça do MP/MT Vinícius Gahyva Martins. No encontro, os dois representantes do MP Brasileiro conversaram sobre a implementação de medidas para coibir os excessos nos treinamentos especializados para capacitação de militares e policiais militares ministrados pelas Forças Armadas e pelas Policias Militares nos Estados.
O assessor do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação do MPM Diógenes Dantas Filho também participou da reunião. É crescente o número de processos em trâmite na Justiça Militar da União que versam sobre abusos e crimes cometidos por instrutores no treinamento de tropas. No último mês, a PJM Recife ofereceu denúncia contra quatro militares do Exército responsabilizados pela morte, por afogamento, de um aluno durante instrução do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva, do 59ª Batalhão de Infantaria Motoriza, em outubro de 2010, em Maceió/AL. No último dia 1º, na Auditoria da 8ª CJM, em Belém/PA, foi realizado o julgamento de outros cinco militares da Marinha denunciados pelo MPM pela morte de um fuzileiro naval durante curso de Operações Ribeirinhas no Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar – Ciaba, realizado em março de 2006. Apesar das provas apresentadas pela PJM Belém, os militares foram absolvidos. O MPM agora recorrerá ao Superior Tribunal Militar requerendo a condenação dos responsáveis pelo treinamento. Também nos Estados, delitos deste tipo são cada vez mais frequentes. O promotor Vinícius Gahyva Martins é um dos três membros do MP/MT que assinam a denúncia contra 29 policiais militares que ministraram o 4º Curso de Tripulante Operacional Multi-Missão, em abril de 2010, e que resultou na morte de um soldado da Força Nacional de Segurança Pública e integrante da Polícia Militar de Alagoas. Nos próximos dias, a procuradora-geral Cláudia Márcia Luz encaminhará Recomendação aos comandantes das Forças Armadas reforçando a necessidade de observância dos preceitos legais quando da realização de cursos e treinamentos. A discussão também será levada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. A procuradora-geral tentará inserir o tema na pauta da próxima reunião do CNPG, prevista para os dias 28 e 29 de março de 2011, em Belo Horizonte/MG.

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.