2ª EDIÇÃO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR

De 05 a 09 de março vindouro, o Administrador da página JUS MILITARIS promotor da justiça militar JORGE CESAR DE ASSIS estará ministrando o Curso de Direito Disciplinar Militar em Recife-PE, a convite da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social daquele Estado. Criada pela Lei 11.929/2001, a Corregedira-Geral possui uma estrutura diferenciada, onde trabalham de forma integrada Corregedores Auxiliares, subordinados ao Corregedor Geral e com atuação
correicional sobre Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Agentes Penitenciários. O Corregedor-Geral deve ser bacharel em direito, de fora dos quadros dos órgãos operativos, nomeado em comissão pelo Governador do Estado. Atualmente exerce a função um um Delegado de Polícia Federal. Em relação às instituições militares de Pernambuco, existem 02 Corregedores Auxiliares PM e 01 Corregedor Auxiliar BM, e, embora a lei não exija, são todos bacharéis em direito. A Lei 11.929/2001 instituiu Comissões Permanentes de Disciplina, existindo 08 Comissões de Disciplina para as instituições militares, composta na maioria por capitães. Ao lado, foto do auditório onde será realizado o curso.

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.