CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR - 3º DIA

Nesta quarta feira, 18 de julho, o Curso de Direito Disciplinar Militar, ministrado pelo Promotor da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis, chegou ao seu 3º dia, em Recife-PE. Na manhã de hoje, foram discutidos e debatidos dois temas de grande importância, o cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares e novel Transação Administrativa, implicando uma conceituação do que seria a infração administrativa de menor potencial
ofensiva, e sua possibilidade de aplicação ao direito militar. Após os debates, o professor Jorge Cesar de Assis fez a entrega de dois volumes do livro Curso de Direito Disciplinar Militar, em sua 3ª edição, sendo um destinado à Biblioteca da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e, outro para ser sorteado entre os alunos. O curso segue até sexta feira.

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.