PM de Sergipe realiza Congresso de Direito Militar

Debater temas referentes ao Direito Militar. Essa foi a proposta do II Congresso de Direito Militar da PMSE, que aconteceu nos dias 03 e 04 de outubro de 2013, no Quality Hotel, em Aracaju. O evento, com o tema ‘Parâmetros Legais da Atuação Profissional e seus Reflexos na Ordem Pública’, teve como objetivo difundir e aprimorar o conhecimento dos participantes nas áreas do Direito Administrativo, Penal
e Processual Penal Militar, propiciando abordagens de temas atuais e relevantes da doutrina e prática da Justiça Castrense, imprescindíveis ao exercício da atividade cotidiana dos Oficiais e Subtenentes que integram a Corporação e operam o direito militar no seu dia a dia. Com 200 participantes, o Congresso contou ainda com inscritos do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, do 28º Batalhão de Caçadores – Exército Brasileiro, Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Aracaju, Capitania dos Portos de Sergipe, além das Polícias Militares dos Estados da Bahia, Alagoas, Paraíba, São Paulo e Rio de Janeiro, entidades convidadas pelo Comando da PMSE com o intuito de fomentar a interação entre as instituições e enriquecer os debates com a troca de experiências. “O evento é de suma importância, principalmente na área jurídica militar, porque foram apresentados novos temas ao público-alvo do Congresso. A busca pelo conhecimento tem que ser diária. Estivemos reunidos não apenas com os Oficiais e Praças de Sergipe, mas também de outras Polícias Militares para debater, analisar e propor, visando o aprimoramento institucional”, destacou com Coronel Maurício da Cunha Iunes, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Para o capitão Charles Vitor Oliveira Santos, coordenador do II Congresso de Direito Militar da PMSE, o evento proporcionou o intercâmbio entre os envolvidos. “O evento foi importante para o público interno porque permitiu a discussão de temas de interesse institucional, firmando entendimentos acerca das matérias tratadas; promoveu o intercâmbio com outras Corporações e órgãos com atuação na temática do Direito Militar, e fortaleceu a integração dos militares participantes do evento”, mencionou. O Administrador da página Jus Militaris, Promotor da Justiça Militar da União Jorge Cesar de Assis foi um dos palestrantes. Nas fotos, ao lado do Cel Iunes, Comandante-Geral da PMSE e do Dr. Fernando Galvão, Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.