MANUAL DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR

Acaba de ser lançado pela Editora Juruá (www.jurua.com.br), o Manual de Direito Disciplinar Militar, de autoria de Jorge Luiz Nogueira de Abreu. Em sua obra, o autor aborda de forma inédita e com profundidade o Direito Disciplinar e Processual Disciplinar Militar, tecendo relevantes considerações sobre princípios norteadores dessas disciplinas jurídicas, conceito e classificação de transgressões disciplinares, circunstâncias atenuantes, agravantes e justificativas de ilícitos disciplinares castrenses, distinção

entre crimes militares e transgressões disciplinares, a questão da independência das instâncias administrativa militar e penal militar, o processo administrativo disciplinar militar e suas particularidades, conselhos de justificação e disciplina, as punições disciplinares aplicáveis ao militar transgressor, prisão e detenção disciplinar cautelar e seus requisitos, controle jurisdicional dos atos administrativos disciplinares militares, a pena de perda da função pública por ato de improbidade administrativa e sua aplicabilidade ao agente público militar federal, estadual e do Distrito Federal, além de disponibilizar um capítulo específico com diversas questões de concursos. Trata-se de valiosa obra destinada a todos aqueles que desejam prestar concursos públicos para carreiras jurídicas como Ministério Público Militar, Juiz-Auditor da Justiça Militar da União e dos Estados, Defensoria Pública, para admissão nos quadros e serviços jurídicos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, bem como para os militares das forças armadas e polícias e corpos de bombeiros militares.

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.