LANÇAMENTO: OBRA COLETIVA SOBRE DESERÇÃO

Coordenador: Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853625477-7 Acabamento: Brochura Número de Páginas: 338 Publicado em: 03/11/2015 Área(s): Direito - Outros Autores: Abelardo Júlio da Rocha Cícero Robson Coimbra Neves Jorge Cesar de Assis Rejane Batista de Souza Barbosa Ronaldo João Roth SINOPSE Da forma como se apresenta, esta é uma obra inédita. Seja pela abrangência dos temas relacionados com o crime de deserção, seja porque reúne

reconhecidos estudiosos do Direito Militar, o que se mostra como uma garantia da qualidade de seu conteúdo. A deserção traduz-se no crime militar por excelência, crime propriamente militar, que apesar de não ser considerado para os efeitos da reincidência (CP, art. 64, II) tem efeitos penais muito importantes, que a difere dos crimes comuns, como a excepcionalidade na necessidade do estado de flagrância, ou da ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente para que o militar possa ser preso (CF, art. 5º, LXI). Partindo dos aspectos administrativos a serem tomados quando da ocorrência do crime de deserção, o livro prossegue esmiuçando os principais aspectos penais e processuais penais que medeiam o mais militar de todos os crimes do Direito Castrense. Tema relacionado tanto ao aspecto penal como ao processual, a prescrição da deserção recebe uma análise cuidadosa, que aborda suas duas espécies – prescrição geral e prescrição especial –, culminando por demonstrar a coexistência entre essas duas regras, que a construção pretoriana cuidou de pacificar. Finalmente, o livro aborda a execução da sentença aplicada ao militar que pratica o crime de deserção, fazendo a necessária comparação com a execução da pena que ocorre na Justiça comum. Do primeiro ao último capítulo, a análise tem por parâmetro a Constituição Federal vigente, mostrando que ainda que se possa destacar a especialidade do direito castrense, este não escapa dos princípios constitucionais que informam a todo e qualquer ramo do Direito.

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.