PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A ATIVIDADE POLICIAL | DP E DPP 2 | PONTA GROSSA - PR - NPSPP

Concepção

A magnitude, a complexidade e a importância do trabalho policial determina que o Direito Penal e o Direito Processual Penal, instrumentos fundamentais para o exercício das funções preventiva e repressiva, sejam constantemente revisitados pelos profissionais da segurança pública por meio do constante aprimoramento dos fundamentos e das inovações legais e jurisprudenciais.

Nesse contexto geral também não se pode esquecer dos estudantes ou profissionais de outras áreas que

desejam estudar o Direito Penal e o Processo Penal sob o ângulo dos pormenores da atividade policial.

Sabe-se que, a história do Direito Penal e do Direito Processual reflete os movimentos de política criminal dominantes em cada época. Da forma como responde aos desafios e aos conflitos, decorre a concepção de justiça de uma sociedade.

Conquanto as sanções criminais reflitam a necessidade de afirmar certos valores ou interesses, podem ser seguidos diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência de justiça (teorias absolutas) ou a prevenção de futuras violações, com a intimidação da generalidade das pessoas (prevenção geral) ou a atuação sobre o agente, com intenções re-educativas, corretivas ou intimidativas (prevenção especial).

Assim dizendo, é possível crer que este curso de pós-graduação tem uma concreta pretensão de colaborar com a sociedade como um todo, na medida em que, policiais mais bem preparados, sobretudo na ótica penal e processual penal, resultarão diretamente um País com mais segurança aos cidadãos e respeito aos direitos fundamentais.

Objetivo

Objetivo Geral:

Formar especialistas para o exercício da atividade policial com foco primordial no Direito Penal e no Processo Penal, para a atuação com mais eficiência, efetividade e respeito aos direitos fundamentais do cidadão.

Objetivos Específicos:

• Oferecer articulação do conhecimento e a atividade prática do Direito Penal e do Direito Processual Penal, a fim de preparar os profissionais para o exercício da atividade policial, para que desempenhem sua atividade de forma eficiente;
• Estudar os diversos institutos próprios das ciências criminais de forma vinculada aos valores do estado democrático de direito e à tutela dos direitos humanos, especialmente à dignidade da pessoa humana.
• Fornecer e discutir sólidos conhecimentos sobre a interpretação da doutrina e dos tribunais acerca dos principais institutos do Direito Penal e do Direito Processual Penal;
• Estimular ao conhecimento de aspectos legais relacionados ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, percepção dos ambientes de mercado, políticos e sociais amplos, princípios de cidadania e da ética no labor jurídico;
• Estimular nos estudantes a capacidade de criar novos problemas e as alternativas para a sua resolução, através do pensamento planificado e flexível, por intermédio dos conhecimentos sobre o que acontece atualmente no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal e sobre quais as perspectivas para o futuro próximo, buscando-se construir o pensamento científico e crítico sobre as diversas temáticas propostas no Curso;
• Permitir aos diversos profissionais atuantes na área policial e pleiteantes ao cargo a troca de experiências e de conhecimentos.

Público-Alvo

O público-alvo definido para a participação no Curso em tela será constituído por profissionais operadores do direito e da segurança pública (desde que tenham tido noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, trabalhadas no currículo de formação inicial):
• Bacharéis em Direito;
• Estudantes do décimo período de Direito, em processo de conclusão de Curso;
• Cargos públicos vinculados à Polícia Militar, na condição de gestores da área da Segurança Pública e Defesa Social – Oficiais e Praças;
• Cargos públicos vinculados à Polícia Federal e Polícia Civil: Delegados de Polícia, Peritos Criminais, Investigadores e Escrivães;
• Cargos públicos vinculados às Guardas Municipais vinculados à função de gestão administrativa e operacional;
• Demais órgãos de Segurança Pública com vinculação à função de gestão administrativa e operacional.

 

 

Obs.: Em caso de desistência:

O pedido deve ser formalizado através do Requerimento de Solicitação de Desistência, o mesmo deve ser solicitado pela intranet acadêmica ou na CAA – Central de Atendimento Acadêmico do Campus Prof. Sydnei Lima Santos (Barigui). Para esta solicitação todas as mensalidades devem estar em dia.

 

 

A Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) reserva-se o direito de proceder às alterações necessárias em benefício do Curso.

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.