MPM CRIA CENTRO PARA TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

No último dia 9, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 104/PGJM que cria o Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação – CI no Ministério Público Militar. O centro terá por finalidade prestar assistência à Procuradoria-Geral da Justiça Militar e a todos os membros do MPM no desempenho de suas funções institucionais. Diretamente ligado à PGJM, o CI será responsável por
receber; analisar, depurar; incrementar, armazenar e difundir informações e dados sensíveis no âmbito do MPM. Entende-se como informações e dados sensíveis aqueles que, em razão se sua importância para o efetivo cumprimento das atribuições legais, devam receber cuidados especiais, sobretudo, no que diz respeito à obtenção, armazenamento, acesso, difusão e segurança. As atividades do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação serão desenvolvidas nas dependências do 2º Ofício da Procuradoria da Justiça Militar em Brasília, até sua instalação definitiva na futura sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. A estrutura básica do CI será posteriormente detalhada.

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.