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O Promotor da Justiça Militar JORGE CESAR DE ASSIS, ministrou no último dia 1º de novembro, na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, em São Paulo, 05 horas-aula no Curso de Pós Graduação Lato Senso - Especialização em Direito Militar, abordando os temas: a) das penas principais e acessórias; b) da extinção da punibilidade; c) do concurso de agentes e; d) do concurso de crimes e
crime continuado, sempre procurando estabelecer um paralelo entre os códigos Penal Militar e Penal comum. O objetivo do Curso de Especialização é formar profissionais com conhecimento aprofundado em Direito Militar, para que possam contribuir com a formulação de um novo e melhor modelo de segurança pública no País; Qualificar profissionais para a prática de disciplinas ligadas ao Direito Militar; Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área do Direito Militar; Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Direito Militar; Capacitar profissionais para a docência na área de Direito Militar e ramos outros do Direito que com ele mantenham relação. O curso é destinado a oficiais das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, bem como a outros integrantes dessas instituições que, embora não oficiais, possuam curso superior, a advogados em face da Administração Pública, governadores, deputados estaduais e distritais, secretários estaduais, assessores parlamentares, servidores públicos, procuradores públicos, diretores de autarquias e fundações, empresas públicas, seus respectivos advogados e a profissionais ligados ao setor público em geral, que, direta ou indiretamente, atuem ou pretendam atuar em atividades ligadas à administração pública. O curso também se destina a todos os interessados em concursos públicos que possuam em seus editais matérias afetas ao Direito Militar (Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo e Constitucional aplicado à doutrina de segurança pública etc.), a exemplo dos concursos de ingresso nas carreiras da Magistratura Militar (federal ou estadual), Magistratura comum, do Ministério Público Militar, Ministério Público dos Estados, dos Quadros Complementares das Forças Armadas e das Polícias Militares (como o ingresso na Escola de Administração do Exército para o quadro jurídico), assim como aos docentes interessados no magistério das disciplinas relacionadas ao Direito Militar. Bacharelado ou licenciatura obtidas em outras áreas do conhecimento que não a Ciência Jurídica também habilitam ao ingresso neste programa de pós-graduação. FOTO 01: O Promotor Jorge Cesar de Assis e o Professor Cícero Robson Coimbra Neves, âncora do curso. FOTOS 02 E 03: Flagrantes da aula.

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.