Ao brindarem a cultura jurídica nacional com esta obra, os autores analisam minuciosamente os institutos peculiares do Direito Penal Militar consagrados na parte geral do CPM e abordam com apurada técnica as atuais questões controvertidas na Justiça Militar, enriquecendo os seus comentários com a jurisprudência mais recente. Como exemplos dos interessantes temas tratados, podemos citar, entre outros, o dos crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, os delitos cometidos por militares das Forças Armadas contra policiais militares e bombeiros militares, o tratamento ambulatorial para os condenados que se enquadram no parágrafo único do art. 48, do CPM.Trata-se, sem dúvida, de uma obra destinada ao sucesso e indispensável para todos os estudiosos e operadores do Direito Penal Militar."

Esta obra foge ao padrão clássico dos livros, pois se propõe a comentar elementarmente o Código de Processo Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969), socorrendo-se ainda de outras fontes de cognição direta e indireta do Direito Judiciário Militar, o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, a Legislação Processual Comum e até mesmo os Regulamentos Militares. Claudio Amin Miguel é juiz-auditor da Justiça Militar Federal; Nelson Coldibelli é professor do curso preparatório para a Magistratura da Justiça Militar