Bibliografia

A seção BIBLIOGRAFIA DO AUTOR apresenta todas as obras do Administrador da página Dr. Jorge Cesar de Assis. Os livros apresentados abordam o direito penal militar, direito processual penal militar, direito administrativo militar e aspectos da atividade dos órgãos de segurança pública. Nela, o visitante poderá visualizar detalhes de cada obra, ler a sinopse e até mesmo comprar, pois ao clicar no botão correspondente será direcionado diretamente para a Editora / Livraria.
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Livros do Autor

  • JORGE CESAR DE ASSIS

    EDIÇÃO FORA DO CATÁLOGO


  • JORGE CESAR DE ASSIS

    EDIÇÃO FORA DO CATÁLOGO


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  • Acordo de Não Persecução Penal: Estudos no Processo Penal Comum e Militar

    JORGE CESAR DE ASSIS

    lançamento a partir de 25 agosto de 2020 Cooordenação: Ronaldo João Roth Organização: Bruna Lago


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  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO 4ª EDIÇÃO

    JORGE CESAR DE ASSIS

    Código de Processo Penal Militar Anotado - Artigos 1º a 383 - Vol. I - Revista e Atualizada - Encadernação Especial - 4ª Edição - Revista e Atualizada Jorge César de Assis, 528 pgs. Publicado em: 10/9/2012 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623913-2


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  • COMENTÁRIOS À LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª edição

    JORGE CESAR DE ASSIS

    FICHA TÉCNICA Autor(es): Jorge Cesar de Assis e Mariana Queiroz Aquino Campos ISBN v. impressa: 978853628906-9 ISBN v. digital: 978853628938-0 Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada em face da Lei 13.774, de 19.12.2018 Acabamento: Brochura Número de páginas: 186 Publicado em: 03/06/2


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  • COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR - 10ª EDIÇÃO

    JORGE CESAR DE ASSIS

    FICHA TÉCNICA Autor(es): Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853628463-7 Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 13.491/2017 Acabamento: Capa Dura Número de páginas: 1120 Publicado em: 05/12/2018 Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal


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  • CRIME MILITAR & PROCESSO - COMENTÁRIOS À LEI 13.491/17 - 2ª EDIÇÃO

    JORGE CESAR DE ASSIS

    FICHA TÉCNICA Autor(es): Jorge Cesar de Assis ISBN v. impressa: 978853628945-8 ISBN v. digital: 978853628990-8 Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada Acabamento: Brochura Número de páginas: 148 Publicado em: 01/07/2019 Área(s): Direito - Penal


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  • CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR 4ª edição

    JORGE CESAR DE ASSIS

    Curso de Direito Disciplinar Militar - da simples transgressão ao processo administrativo, 4ª edição. Autor: Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853624423-5 Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista, Ampliada e Atualiza Acabamento: Encadernação Especial Nú


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  • Deserção - Um estudo minucioso sobre o crime militar por excelência

    JORGE CESAR DE ASSIS

    Coordenador: Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853625477-7 Acabamento: Brochura Número de Páginas: 338 Publicado em: 03/11/2015 Área(s): Direito - Outros AUTORES Abelardo Júlio da Rocha Cícero Robson Coimbra Neves Jorge Cesar de Assis Rejane


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  • Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos

    JORGE CESAR DE ASSIS

    Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos - Encadernação Especial - 3ª Edição - Revista e Atualizada Jorge Cesar de Assis, 360 pgs. Publicado em: 17/9/2012 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623936-1 Preço: R$ 88,90


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  • Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos - 4ª edição - Revista e Atualizada

    JORGE CESAR DE ASSIS

    FICHA TÉCNICA Autor(es): Jorge Cesar de Assis ISBN v. impressa: 978655605748-4 ISBN v. digital: 978655605884-9 Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada Acabamento: Brochura Formato: 15,0x21,0 cm Peso: 402grs. Número de páginas: 324 Publicado em: 10/09/2021


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  • Estatuto dos Militares Comentado - Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1980 - Atualizado até a Lei 13.954/2019 2ª EDIÇÃO - REVISTA E ATUALIZADA

    JORGE CESAR DE ASSIS

    FICHA TÉCNICA Autor(es): Coordenador: Jorge Cesar de Assis ISBN: 978655605243-4 Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada Acabamento: Capa Dura Formato: 15,0x21,0 cm Peso: 704grs. Número de páginas: 568 Publicado em: 08/10/2020 Área(s): Direito - Legislação


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  • Execução da Sentença na Justiça Militar, A

    JORGE CESAR DE ASSIS, Claudia Rocha Lamas

    Execução da Sentença na Justiça Militar - Biblioteca de Estudos de Direito Militar 3ª edição Jorge César de Assis / Cláudia Rocha Lamas, 192 pgs. Publicado em: 15/12/2010 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623230-0 de: R$ 49,90 - por: R$ 42,42*


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  • Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de Ação Civil Pública

    JORGE CESAR DE ASSIS

    Legitimidade do Ministério Público Militar para a Interposição da Ação Civil Pública - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por: Jorge César de Assis Jorge César de Assis | Soel Arpini | Dalila Maria Zanchet, 128 pgs. Publicado em: 3/1


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Bibliografia Recomendada

  • 1000 Perguntas acerca da Estrutura e Legislação Penal e Administrativa Militar

    Paulo Ivan de Oliveira Teixeira

    Publicado em: 27/9/2006 Editora: Juruá Editora ISBN: 853621377-9 Preço: R$ 49,90


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  • A ADPF 153 E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA

    Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis,

    Editora: EDITORA CRV ISBN:978-65-5868-123-6 ISBN DIGITAL:978-65-5868-136-6 DOI: 10.24824/978655868123.6 Ano de edição: 2020 Distribuidora: EDITORA CRV Número de páginas: 76 Formato do Livro: 14x21 cm Número da edição:1


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  • A Beca Diante da Toga e da Espada: Como Advogar na Justiça mais antiga do Brasil

    João Carlos Campanini,

    Compartilhar DÚVIDAS TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE ESTE PRODUTO INDIQUE ESTE PRODUTO INDIQUE ESTE PRODUTO A UM AMIGO A Beca Diante da Toga e da Espada: Como Advogar na Justiça mais antiga do Brasil Autor: João Carlos Campanini PRÉ-VENDA - 15% OFF - Retirada no evento de lançamento ou envio somente a


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  • A Investigação nos Crimes Militares

    Luciano Moreira Gorrilhas e Cláudia Aguiar Silva Britto,

    Editora: Núria Fabris Editora Autor: Luciano Moreira Gorrilhas e Cláudia Aguiar Silva Britto ISBN: 9786586645033 R$80,00 Disponibilidade: Pronta Entrega Nº de Páginas: 280 Encadernação: Brochura Ano: 2021


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  • A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO - DEPOIMENTOS VOLUME II

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    Porto Alegre: Nova Prova, 2006. 292p.: 14,0 x 21,0 cm. ISBN 85-89344-86-X


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  • A Justiça Militar do Estado - volume 1 - 2003

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    Projeto Memória da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Série Depoimentos, volume 1. Porto Alegre, 2003, 290 páginas Editora Nova Prova - Porto Alegre - RS


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  • A Justiça Militar na Campanha da Itália

    Bento Costa Lima Leite de Albuquerque

    Publicação original pela Imprensa Oficial - Fortaleza - Ceará - Brasil - 1958. 634 páginas. Edição comemorativa do Sesquicentenário da Justiça Militar da União - 1.808 - 1.958 Reimpressa pela Imprensa Nacional em 1995. EDIÇÃO ESGOTADA


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  • A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios

    Luciano Moreira Gorrilhas e Cláudia Aguiar Silva Britto,

    Título: A POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E SEUS DESAFIOS Autor: Luciano Moreira Gorrilhas e Cláudia Aguiar Britto Editora: Núria Fabris Editora ISBN: 9788581750910 Ano: 2016 Nº de páginas: 240 Encadernação: Brochura


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  • A prevenção do crime através do desenho urbano

    Roberson Luiz Bondaruk

    Impressão e fotolito: Gráfica e Editora Capital 2ª edição - 2008 327 páginas Contatos com o autor: robersondh@gmail.com


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  • A PROJEÇÃO DO PODER DE POLÍCIA DAS FORÇAS ARMADAS NAS ÁREAS ADJACENTES AOS AQUARTELAMENTOS

    Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis,

    Editora: EDITORA CRV ISBN:978-65-5578-285-1 ISBN DIGITAL:978-65-5578-309-4 DOI: 10.24824/978655578285.1 Ano de edição: 2020 Distribuidora: EDITORA CRV Número de páginas: 94 Formato do Livro: 16x23 cm Número da edição:1


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  • A Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais Através da Polícia Militar

    Aline Oliveira Mendes de Medeiros,

    REF: 9788584404858 Categoria Direitos Humanos Etiqueta: 2016


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  • A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua Implementação no Código Penal Militar

    Carlos Frederico de Oliveira Pereira

    Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Coordenadores Luiz Regis Prado e Adel El Tasse Carlos Frederico de Oliveira Pereira, 316 pgs. Publicado em: 3/3/2010 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853622844-0 Preço: R$ 69,70


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  • Análise comparativa completa entre a parte geral do Código Penal Militar e do Código Penal Comum - Breves comentários à parte geral do CPM

    RODRIGO FOUREAUX,

    E-book


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  • APONTAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR

    Cícero Robson Coimbra Neves, Marcelo Streifinger,

    I.S.B.N.: 8502052225 Cód. Barras: 9788502052222 Reduzido: 183148 Altura: 21 cm. Largura: 14 cm. Profundidade: 1,7 cm. Acabamento : BROCHURA Edição : 01 / 2005 Idioma : Português País de Origem : Brasil Número de Paginas : 276


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  • Apontamentos de direito Penal Militar - volume 2 - Parte Especial

    Cícero Robson Coimbra Neves, Marcelo Streifinger,

    I.S.B.N.: 9788502061668 Cód. Barras: 9788502061668 Reduzido: 1800496 Altura: 21 cm. Largura: 14 cm. Profundidade: 2 cm. Acabamento : Brochura Edição : 1 / 2007 Idioma : Português País de Origem : Brasil Número de Paginas : 34


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  • ASSÉDIO SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E NAS FORÇAS ARMADAS - 2ª edição

    Matheus Santos Melo,

    Ano: 2021 Autor: MATHEUS SANTOS MELO Selo: Dialética ISBN: 9786558776406 Nº de Páginas: 148


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  • CÓDIGO DE LA GUARDIA CIVIL

    Javier Rodríguez Ten

    Codigo de la Guardia Civil Autor(es) Javier Rodríguez Ten , ISBN:9788483555491. Editorial Aranzadi Colección Codigos Profesionales, 800 páginas, 1ª edición, Fecha de edición: septiembre 2008, Precio: 58.00 € (+iva) bono-5%


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  • CÓDIGO PENAL MILITAR COMENTADO

    Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

    A obra, que tem 320 páginas, foi publicada pela Editora Líder de Belo Horizonte e pode ser adquirida junto às livrarias especializadas em Direito e também diretamente pelo editor por meio do endereço eletrônico: liderjr@oi.com.br ou ainda pelo telefone


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  • Código Penal Militar Comentado

    Autor: Guilherme de Souza Nucci Páginas: 464 ISBN: 978-85-203-4759-1 Ano de publicação: 2013 Categoria: Direito


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  • Código Penal Militar Comentado

    Autor: Enio Luiz Rossetto Páginas: 1216 ISBN: 978-85-203-4387-6 Ano de publicação: 2012 Categoria: Direito


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  • Coleção Maxiletra – Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar 18ª

    RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO,

    I.S.B.N.: 978-85-339-5856-2 Ano: 2020 Edição: 18 Idioma: Português Acabamento: Brochura Formato: 170x240mm Número de Páginas: 992


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  • COMENTÁRIOS À PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL MILITAR

    Alexandre José de Barros Leal Saraiva

    EDIÇÃO: 2007 234 PÁGINAS. ABC EDITORA. Rua Eduardo Salgado, 156 - Aldeota, Fortaleza-CE CEP: 60.150-140 Fone: (085) 3264-3540


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  • Comentários ao Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais - CEDM, 3ª edição

    José Maurício de Oliveira,

    Autor: Maurício José de Oliveira – Major da PMMG – Chefe da Assessoria de Legislação e Assuntos Jurídicos do Estado-Maior. Editora: Diplomata Livros Jurídicos e Literários ISBN: 9788591865017 Idioma: Livro em português Encadernação: Brochura Edição: 2ª Ano de Lançamento: 2016 Número de páginas: 491?


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  • Comentários ao Estatuto dos Militares - Lei 6.880/80 Interpretada - Parte Especial - (Arts. 50 ao 148)

    Autor: Diógenes Gomes Vieira Número de Páginas: 728 Publicado em: 2/8/2013 ISBN: 978853624338-2 Área(s): Direito Administrativo; Direito Previdenciário; Direito - Outros


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  • Comentários ao Estatuto dos Militares Estaduais

    Paulo Benhur de Oliveira Costa

    PEDIDOS PARA: Editora Evangraf. Rua Waldomiro Schapke, 77 - Porto Alegre - RS. Fone: (55) 3336-2466 Fax: (55) 3336-0422 Email: evangraf@terra.com.br ISBN:857517168-2 1ª EDIÇÃO: 2006


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  • Crime Militar

    Álvaro Mayrink da Costa

    2 ª edição - 604 páginas Lumen Juris Ano de publicação: 2005 Acabamento: Flexível Categorias: Penal / Militar


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  • Crime militar - da prisão em flagrante à audiência de custódia

    José Maurício de Oliveira,

    Autor: Maurício José de Oliveira – Major da PMMG – Chefe da Assessoria de Legislação e Assuntos Jurídicos do Estado-Maior. Autor da obra:Comentários ao Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais (CEDM) – Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002 Editora: Diplomata Livros Jurídicos e


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  • Crime Organizado

    I.S.B.N.: 9788502111516 Cód. Barras: 9788502111516 Reduzido: 3694150 Altura: 23 cm. Largura: 16 cm. Profundidade: 3,5 cm. Acabamento : Brochura Edição : 1 / 2012 Idioma : Português Número de Paginas : 692


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  • Crimes Militares - volume 1

    1ª edição - 2010 144 páginas ISBN: 978-85-756-3560-5 RELEVO - GRÁFICA E EDITORA LTDA email: grafica-relevo@hotmail.com


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  • CRIMES MILITARES EXTRAVAGANTES - VOLUME ÚNICO (2021)

    Cícero Robson Coimbra Neves,

    Pré-venda: 13/04/2021Páginas: 880Edição: 1aAno: 2021ISBN: 978-65-5680-264-0Dimensões: 17x24cmAcabamento: BrochuraID: JUS1255Coleção: Manuais - Volume únicoDisciplinas: Direito Penal Militar e Processo MilitarEditora: JuspodivmLançamento: 23/03/2021


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  • CULPABILIDADE NOS CRIMES PROPRIAMENTE MILITARES

    Frederico Magno de Melo Veras

    ISBN 978-85-7456-221-6 BROCHURA 95 PÁGINAS EDIÇÃO: 2007 LIVRARIA E EDITORA UNIVERSITÁRIA DE DIREITO - LEUD SÃO PAULO-SP


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  • Decifrando - O Código Penal Militar

    Categoria: Direito Penal Editora: Editora Gran Cursos ISBN: 9788580160086 Ano: Edição: 1ª Páginas: 200 páginas Peso: 350 gramas


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  • Direito Administrativo Disciplinar Militar

    Alexandre Henriques da Costa


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  • Direito Administrativo Militar - 2ª edição

    Jorge Luiz Nogueira de Abreu

    Autor: JORGE LUIZ NOGUEIRA DE ABREU ISBN: 9788530962050 Publicação: 10/06/2015 Edição: 2|2015 Formato: 16 X 23 Páginas: 600 Acabamento da capa: Brochura Peso: 0,79kg Selo Editorial: Método R$144,00


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  • Direito Administrativo Militar - Teoria e Prática

    Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

    ISBN: 85-7387-653-0 C-097423 2ª edição - Publicação 2005 317 págs


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  • Direito Eleitoral Militar

    Direito Eleitoral Militar • A Elegibilidade dos Militares • Emprego das Forças Armadas nas Eleições • A Suspensão dos Direitos Políticos dos Conscritos - • A Perda dos Direitos Políticos pela Escusa de Consciência - Biblioteca de Estudos de Direito Milita


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  • Direito Internacional Humanitário: Limites da Guerra

    Helvétius Marques

    Editora: Esplanada ISBN: 8570342586 Ano: 2004 Edição: 1 Número de páginas: 196 Acabamento: Brochura Formato: Médio Coleção ADCOAS


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  • DIREITO MILITAR - DOUTRINA E APLICAÇÕES - VÁRIOS AUTORES

    Posicionamento: Jurídico Área de concentração: Direito Militar Categoria: Profissional ISBN 10: 85-352-4299-6 ISBN 13: 978-85-352-4299-7 Tipo de capa: Brochura Formato: 17x24 Papel (miolo): Offset 70 Cores (miolo): 1/1 Preço Sugerido: R$ 169,00


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  • Direito Militar em Movimento - Volume II - Homenagem ao Promotor de Justiça Militar Jorge César de Assis

    Antonio Pereira Duarte,

    Autor(es): Coordenador: Antônio Pereira Duarte ISBN v. Impressa: 978853625658-0 ISBN v. Digital: 978853625703-7 Acabamento: Brochura Número de Páginas: 176 Publicado em: 21/03/2016 Área(s): Direito - Outros


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  • DIREITO MILITAR ESTADUAL

    Ivan Luiz da Silva,

    FICHA TÉCNICA Autor(es): Ivan Luiz da Silva ISBN v. impressa: 978655605350-9 ISBN v. digital: 978655605454-4 Acabamento: Brochura Formato: 15,0x21,0 cm Peso: 124grs. Número de páginas: 100 Publicado em: 14/01/2021 Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal


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  • Direito Militar Romano

    Direito Militar Romano Rodrigo Freitas Palma, 110 pgs. Publicado em: 18/6/2010 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623027-6 Preço: R$ 27,90


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  • DIREITO PENAL MILITAR - TEORIA CRÍTICA & PRÁTICA

    Autor: ADRIANO ALVES-MARREIROS ET AL ISBN: 9788530957438 Publicação: 17/05/2015 Edição: 1|2015 Formato: 16 X 23 Páginas: 1480 Acabamento da capa: Capa Flexível Peso: 1,50kg Selo Editorial: Método R$298,00


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  • DIREITO PENAL MILITAR - TEORIA DO CRIME

    Fernando Galvão,


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  • DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

    Celio Lobão


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  • Elementos de Direito Penal Militar - Parte Geral

    Claudio Amim Miguel, Ione de Souza Cruz,

    Elementos de Direito Penal Militar - Parte Geral - ISBN: 85-7387-667-0 C-097424 Ione de Souza Cruz e Claudio Amin Miguel - Editora Lumen Juris -2005, 243 págs


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  • Elementos de Direito Processual Penal Militar

    Claudio Amim Miguel, Nelson Coldibelli,

    Elementos de Direito Processual Penal Militar - ISBN: 85-7387-531-3 C-096489 Claudio Amin Miguel e Nelson Coldibelli - 2ª edição - 2004. 223 págs


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  • ESTATUTO DOS MILITARES INTERPRETADO - VOL. 1

    Autor: Diógenes Gomes Vieira Especialista em Direito Militar e Advogado Editora D & F Jurídica Ano 2010. 390 páginas. Formato 14 x 21 cm. Acompanha CD com legislação.


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  • Estatuto dos Militares Interpretado - volume II

    Autor: Diógenes Gomes Vieira Especialista em Direito Militar e Advogado Editora D & F Jurídica 468 páginas - formato 14 x 21 cm Acompanha CD com toda a legislação citada no livro


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  • ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO MILITAR

    País Origem : Brasil Acabamento : Brochura Coordenação : João Carlos Campanini Edição : 1° edição Editora : Rideel ISBN : 9786557380536 Linguagem : Português Número de páginas : 600


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  • Excludentes de ilicitude no direito penal militar

    Telma Angélica Figueiredo

    Excludentes de Ilicitude no Direito Penal Militar - ISBN: 85-7387-442-2 C-095816 Editora Lumen Juris 176 págs


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  • Gangues Territoriais e Direito Internacional dos Conflitos Armados - Biblioteca de Estudos de Direito Militar

    Carlos Frederico de Oliveira Pereira,

    Autor(es): Carlos Frederico de Oliveira Pereira ISBN v. Impressa: 978853626107-2 ISBN v. Digital: 978853626153-9 Acabamento: Brochura Número de Páginas: 320 Publicado em: 24/08/2016 Área(s): Direito Internacional; Direito - Outros


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  • Habeas Corpus - Admissibilidade nas Transgressões Disciplinares Militares

    Fernando Otero Caamaño

    Habeas Corpus - Admissibilidade nas Transgressões Disciplinares Militares Fernando Otero Caamaño, 154 pgs. Publicado em: 20/11/2009 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853622712-2 Preço: R$ 39,90


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  • Hacia una reforma de la Justicia Militar - 2002

    Jaime Couso Salas, Jorge Mera Figueroa, María Inés Horvitz Lennon, Sérgio Cea Cienfuegos,

    Impreso en los tallares de Alfabeta Artes Gráficas Carmen 1985, Santiago Chile, ocutbre de 2002, 272 páginas.


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  • Justiça Fardada: o Gen Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969)

    Renato Lemos

    Justiça fardada: o General Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969) / organização de Renato Lemos: colaboração de Fátima Bevilaqua Contusi - Rio de Janeiro: Editora Bom Texto, 2004. 368 p. 16x23 cm ISBN 85-87723-40-5


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  • Justiça Militar e as Peculiaridades do Juiz Militar na Atuação Jurisdicional

    Ronaldo João Roth

    Editora Juarez de Oliveira


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  • JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL - ASPECTOS PRÁTICOS

    SYLVIA HELENA ONO,

    FICHA TÉCNICA Autor(es): Coordenadora: Sylvia Helena Ono ISBN v. impressa: 978853627337-2 ISBN v. digital: 978853627398-3 Acabamento: Brochura Número de páginas: 298 Publicado em: 20/10/2017 Área(s): Direito - Outros


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  • Justiça Militar: Aspectos Gerais e Controversos

    Rodrigo Victor Foureaux Soares

    Pedidos para: (31) 3241-3436 e arouca.livraria@gmail.com ou ainda com o autor: rvfoureauxs@gmail.com.


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  • Justiça Militar: Uma Comparação entre os Sistemas Constitucionais Brasileiro e Norte-Americano

    Octavio Augusto Simon de Souza

    Justiça Militar - Uma Comparação entre os Sistemas Constitucionais Brasileiro e Norte-Americano Octavio Augusto Simon de Souza, 136 pgs. Publicado em: 4/1/2008 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853621835-9 Preço: R$ 32,90


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  • JUSTICIA MILITAR - 7ª EDICIÓN ACTUALIZADA

    Antonio Millán Garrido

    Derechos exclusivos de edición en español reservados para todo el mundo. Editorial Ariel, S.A. Avenida diagonal, 662-664 - 08034 BARCELONA - Espanha. ISBN 978-84-344-5679-2


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  • LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA MILITAR

    Eugenio Rosa

    Legislação Militar Administrativa Autor: Eugenio Rosa 590 páginas ISBN: 85-738-7861-4 Editora: Lumen Juris Ano de publicação: 2006 Categoria: Direito Penal


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  • Lei das Armas de Fogo - 9ª edição

    Ângelo Fernando Facciolli,

    Lei das Armas de Fogo - Edição Revista e Atualizada de Acordo com as Leis 12.993/14, 13.022/14 e 13.060/14 e as Mais Recentes Portarias do Exército e Polícia Federal


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  • LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO ANOTADA

    ISBN: 857283694 Edição: 1 Editora: EDIPRO Autor(es): PAULO IVAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA , Ano da edição: 2013 Acabamento: Brochura Número de páginas: 320 Formato: 16x23cm


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  • Manual Básico da Polícia Judiciária Militar

    Alexandre José de Barros Leal Saraiva,

    FICHA TÉCNICA Autor(es): Alexandre José de Barros Leal Saraiva ISBN v. impressa: 978853626843-9 ISBN v. digital: 978853626900-9 Acabamento: Brochura Número de páginas: 156 Publicado em: 17/05/2017 Área(s): Direito - Outros


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  • Manual de Direito Disciplinar Militar

    Autor(es): Jorge Luiz Nogueira de Abreu ISBN: 978853625429-6 Acabamento: Brochura Número de Páginas: 434 Publicado em: 13/10/2015 Área(s): Direito - Outros


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  • MANUAL DE DIREITO PENAL MILITAR

    I.S.B.N.: 9788502130470 Cód. Barras: 9788502130470 Reduzido: 4069427 Altura: 24 cm. Largura: 17 cm. Profundidade: 4,5 cm. Edição : 1 / 2012 Idioma : Português Número de Paginas : 1504


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  • Manual de Direito Processual Penal Militar - Em Tempo de Paz

    Cícero Robson Coimbra Neves,

    2ª edição, 2017


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  • MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - VOLUME ÚNICO (2021)

    Cícero Robson Coimbra Neves,

    Páginas: 1232 Edição: 5aAno: 2021ISBN: 978-65-5680-191-9 Dimensões: 17x24cmAcabamento: Capa Dura - ID: JUS1116


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  • MANUAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES MILITARES

    Algacir Mikalovski, Robson Alves,

    Manual de Processos Administrativos Disciplinares Militares Algacir Mikalovski e Robson Alves, 280 pgs. Publicado em: 7/1/2009 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853622327-8 Preço: R$ 64,90


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  • MANUAL PRÁTICO DO MILITAR

    Diógenes Gomes

    Autor: Diógenes Gomes Vieira Editora D & F Jurídica Ano 2009 - ISBN nº 978-85-62862-00-7 534 páginas Formato 17 x 24 cm


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  • NATUREZA JURÍDICA DA CONDIÇÃO DE MILITAR NO PROCESSAMENTO, EM TEMPO DE PAZ, DO CRIME DE DESERÇÃO DE PRAÇA SEM ESTABILIDADE

    Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis,

    Detalhes do produto Editora: EDITORA CRV ISBN:978-65-5578-452-7 ISBN DIGITAL:978-65-5578-461-9 DOI: 10.24824/978655578452.7 Ano de edição: 2020 Distribuidora: EDITORA CRV Número de páginas: 104 Formato do Livro: 16x23 cm Número da edição:1


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  • O crime de deserção na Polícia Militar do Estado de São Paulo

    Humberto Matias Ferreira da Nóbrega

    NÚMERO DE PÁGINAS: 140 ISBN: 85-998-2288-3 FONTE: Giz Editorial R$ 29,00


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  • O Tributo de Sangue dos Militares em Defesa da Pátria e o Direito Fundamental à Vida

    SYLVIA HELENA ONO,

    Edição: 1ª - Ano: 2020 - Dimensões: 16x23 - Editora: Dia a Dia Forense


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  • O USO POLÍTICO DAS FORÇAS ARMADAS E OUTRAS QUESTÕES MILITARES

    João Rodrigues Arruda

    O USO POLÍTICO DAS FORÇAS ARMADAS ISBN.9788574782096 Preço:33,00 Mauad Editora Ltda. Publicado em 2007.


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  • POLÍCIA MILITAR - SEGURANÇA OU AMEAÇA?

    Laurentino de Andrade Filocre

    PUBLICADO PELA EDITORA 'ARMAZÉM DE IDÉIAS' Rua Martim de Carvalho, 671 - 6º andar. 30.190-090 BELO HORIZONTE -MG Fone:(31) 3291-0411 Fax:(31) 3292-8298 Email:armazem@gold.com.br ________________________ 360 PÁGINAS PUBLICADO EM 204


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  • Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros - Edição Atualizada - 2010

    Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros - Edição Atualizada - 2010 Alexandre Atheniense, 342 pgs. Publicado em: 21/5/2010 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623015-3 Preço: R$ 79,90


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  • PREVIDENCIA MILITAR - GUIA DE PENSÕES MILITARES

    Alessandro Siqueira Martins

    PREVIDÊNCIA MILITAR - Guia de pensões militares Código: 978-85-366-0730-6 A. Martins - Scortecci Editora - 14 x 21 cm - 2007 - 88 páginas R$ 22,00


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  • PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR

    Elbert da Cruz Heuseler

    Processo Administrativo Disciplinar Militar À Luz dos Princípios Constitucionais e da Lei nº 9.784 de 1999 ISBN: 9788537501191 Autor: Heuseler, Elbert da Cruz Editora: Lumen Juris De R$ 65,05 Por R$ 52,04


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  • PROCESSO PENAL MILITAR - DA TEORIA À PRÁTICA

    Cid Sabelli


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  • Régimen Disciplinario de La Guardia Civil

    Régimen disciplinario de la Guardia Civil Gómez González, María de los Ángeles, (aut.) Civitas Ediciones,S.L. (06/2010) 216 páginas ISBN: 8447034259 ISBN-13: 9788447034253 Entrega de 24 a 48 horas contra reembolso por agencia urgente*


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  • Regulamento Disciplinar do Exército - Parte Geral

    Irineu Ozires Cunha

    2ª edição - 2008


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  • Responsabilidade do Estado por Atos das Forças Policiais

    Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

    Editora Líder


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  • RESUMÃO DE DIREITO PENAL MILITAR

    Cid Sabelli, Lauro Escobar Junior,

    ISBN: 978-857711-087-2 6 páginas Preço sugerido:


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  • RESUMO DE DIREITO PROCSSUAL PENAL MILITAR

    Alexandre Reis de Carvalho,

    Autor(es): Alexandre Reis de Carvalho; Amauri da Fonseca Costa Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 248 ISBN: 9786555265410 Acabamento: Brochura Formato: 16x23


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  • Revista Española de Derecho Militar

    Escuela Militar de Estudios Juridicos

    Jurisprudencia - Sala Quinta de lo Militar del Tribunal Supremo - Año 2003. Escuela Militar de Estudios Jurídicos - Ministerio de Defensa Español - Secretaria General Técnica - Centro de Publicaciones. Progamación y diseño: Aral Editores.


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  • Sanção Disciplinar Militar e Controle Jurisdicional

    Farlei Martins de Oliveira

    Sanção Disciplinar Militar e Controle Jurisdicional - ISBN: 85-7387-652-2 C-097414 189 páginas. Publicação: 2005


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  • SINOPSES PARA CONCURSOS - V.58 - DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR (2022)

    Mariana Aquino,

    Pré-venda: 20/10/2021Páginas: 256Edição: 1aAno: 2022-ISBN: 978-65-5680-694-5-Dimensões: 16x23cm-Acabamento: Brochura-ID: JUS1666-Coleção: Sinopses para Concursos-Disciplinas: Direito Administrativo-Editora: Juspodivm-Lançamento: 05/10/2021


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  • SOCIOLOGIA DO CRIME E DA VIOLÊNCIA

    Alex Erno Reunig e Valmir de Souza,

    CARACTERÍSTICAS Editora EDITORA INTERSABERES Edição 1 Ano da Edição 2018 Autor ALEX ERNO BREUNIG, VALMIR DE SOUZA EAN13 9788559726688 Formato BROCHURA Nacional ou Importado Nacional ISBN 8559726683 Largura 14,3 Profundidade 1,5 Páginas 232 Peso 336 g.


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  • Temas de Direito Militar

    Ronaldo João Roth

    Editora Suprema Cultura


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  • TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

    Adriana Lorandi; Giovanni Rattacaso

    PUBLICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EDIÇÃO: 2007 143 PÁGINAS EDITOR RESPONSÁVEL: HEBERT VILSON FRANÇA


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