Esta obra foge ao padrão clássico dos livros, pois se propõe a comentar elementarmente o Código de Processo Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969), socorrendo-se ainda de outras fontes de cognição direta e indireta do Direito Judiciário Militar, o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, a Legislação Processual Comum e até mesmo os Regulamentos Militares. Claudio Amin Miguel é juiz-auditor da Justiça Militar Federal; Nelson Coldibelli é professor do curso preparatório para a Magistratura da Justiça Militar