A obra aborda, de forma clara e com base na melhor doutrina e jurisprudência, o deslinde das mais diversas e muitas vezes complexas lides administrativas, incursionando numa área específica e ainda bem pouco explorada no âmbito acadêmico do Direito em nosso país – nem mesmo pelos próprios militares – qual seja, a seara do Direito Disciplinar Militar e do Direito Penal Militar. Em todo o discorrer do livro constata-se uma permanente preocupação do autor em interpretar a legislação à luz dos princípios constitucionais, sopesando, de forma bem sustentada e isenta, os ditames da Constituição, sempre que as situações concretas apontarem para eventuais situações de conflito aparente de normas, tendo ainda a análise da atualíssima questão do controle judicial da sanção disciplinar militar, que está a exigir um maior aprofundamento no âmbito das Forças Armadas. O livro certamente trará excelente contribuição a todos que se interessam pelo aperfeiçoamento do Serviço Público, de modo especial aos integrantes da Administração Militar.