JORGE CESAR DE ASSIS

E-mail: jorge@jusmilitaris.com.br


Mini-Currículo:

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.

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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO 4ª EDIÇÃO

Código de Processo Penal Militar Anotado - Artigos 1º a 383 - Vol. I - Revista e Atualizada - Encadernação Especial - 4ª Edição - Revista e Atualizada Jorge César de Assis, 528 pgs. Publicado em: 10/9/2012 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623913-2


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COMENTÁRIOS À LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª edição

FICHA TÉCNICA Autor(es): Jorge Cesar de Assis e Mariana Queiroz Aquino Campos ISBN v. impressa: 978853628906-9 ISBN v. digital: 978853628938-0 Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada em face da Lei 13.774, de 19.12.2018 Acabamento: Brochura Número de páginas: 186 Publicado em: 03/06/2


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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR - 10ª EDIÇÃO

FICHA TÉCNICA Autor(es): Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853628463-7 Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 13.491/2017 Acabamento: Capa Dura Número de páginas: 1120 Publicado em: 05/12/2018 Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal


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CRIME MILITAR & PROCESSO - COMENTÁRIOS À LEI 13.491/17 - 2ª EDIÇÃO

FICHA TÉCNICA Autor(es): Jorge Cesar de Assis ISBN v. impressa: 978853628945-8 ISBN v. digital: 978853628990-8 Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada Acabamento: Brochura Número de páginas: 148 Publicado em: 01/07/2019 Área(s): Direito - Penal


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CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR 4ª edição

Curso de Direito Disciplinar Militar - da simples transgressão ao processo administrativo, 4ª edição. Autor: Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853624423-5 Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista, Ampliada e Atualiza Acabamento: Encadernação Especial Nú


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Deserção - Um estudo minucioso sobre o crime militar por excelência

Coordenador: Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853625477-7 Acabamento: Brochura Número de Páginas: 338 Publicado em: 03/11/2015 Área(s): Direito - Outros AUTORES Abelardo Júlio da Rocha Cícero Robson Coimbra Neves Jorge Cesar de Assis Rejane


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Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos

Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos - Encadernação Especial - 3ª Edição - Revista e Atualizada Jorge Cesar de Assis, 360 pgs. Publicado em: 17/9/2012 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623936-1 Preço: R$ 88,90


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Estatuto dos Militares Comentado - Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1980

FICHA TÉCNICA Autor(es): Coordenador: Jorge Cesar de Assis ISBN v. impressa: 978853629106-2 ISBN v. digital: 978853629130-7 Acabamento: Capa Dura Número de páginas: 544 Publicado em: 05/09/2019 Área(s): Direito - Legislação


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Execução da Sentença na Justiça Militar, A

Execução da Sentença na Justiça Militar - Biblioteca de Estudos de Direito Militar 3ª edição Jorge César de Assis / Cláudia Rocha Lamas, 192 pgs. Publicado em: 15/12/2010 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623230-0 de: R$ 49,90 - por: R$ 42,42*


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Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de Ação Civil Pública

Legitimidade do Ministério Público Militar para a Interposição da Ação Civil Pública - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por: Jorge César de Assis Jorge César de Assis | Soel Arpini | Dalila Maria Zanchet, 128 pgs. Publicado em: 3/1


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CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR 4ª edição

Curso de Direito Disciplinar Militar - da simples transgressão ao processo administrativo, 4ª edição. Autor: Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853624423-5 Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista, Ampliada e Atualiza Acabamento: Encadernação Especial Nú


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Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos

Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos - Encadernação Especial - 3ª Edição - Revista e Atualizada Jorge Cesar de Assis, 360 pgs. Publicado em: 17/9/2012 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623936-1 Preço: R$ 88,90


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Execução da Sentença na Justiça Militar, A

Execução da Sentença na Justiça Militar - Biblioteca de Estudos de Direito Militar 3ª edição Jorge César de Assis / Cláudia Rocha Lamas, 192 pgs. Publicado em: 15/12/2010 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623230-0 de: R$ 49,90 - por: R$ 42,42*


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