JORGE CESAR DE ASSIS

E-mail: jorgecesarassis@gmail.com

Mini-Currículo:

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.

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Acordo de Não Persecução Penal: Estudos no Processo Penal Comum e Militar

lançamento a partir de 25 agosto de 2020 Cooordenação: Ronaldo João Roth Organização: Bruna Lago


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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO 4ª EDIÇÃO

Código de Processo Penal Militar Anotado - Artigos 1º a 383 - Vol. I - Revista e Atualizada - Encadernação Especial - 4ª Edição - Revista e Atualizada Jorge César de Assis, 528 pgs. Publicado em: 10/9/2012 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623913-2


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COMENTÁRIOS À LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª edição

FICHA TÉCNICA Autor(es): Jorge Cesar de Assis e Mariana Queiroz Aquino Campos ISBN v. impressa: 978853628906-9 ISBN v. digital: 978853628938-0 Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada em face da Lei 13.774, de 19.12.2018 Acabamento: Brochura Número de páginas: 186 Publicado em: 03/06/2


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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR - 10ª EDIÇÃO

FICHA TÉCNICA Autor(es): Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853628463-7 Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 13.491/2017 Acabamento: Capa Dura Número de páginas: 1120 Publicado em: 05/12/2018 Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal


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CRIME MILITAR & PROCESSO - COMENTÁRIOS À LEI 13.491/17 - 2ª EDIÇÃO

FICHA TÉCNICA Autor(es): Jorge Cesar de Assis ISBN v. impressa: 978853628945-8 ISBN v. digital: 978853628990-8 Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada Acabamento: Brochura Número de páginas: 148 Publicado em: 01/07/2019 Área(s): Direito - Penal


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CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR 4ª edição

Curso de Direito Disciplinar Militar - da simples transgressão ao processo administrativo, 4ª edição. Autor: Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853624423-5 Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista, Ampliada e Atualiza Acabamento: Encadernação Especial Nú


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Deserção - Um estudo minucioso sobre o crime militar por excelência

Coordenador: Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853625477-7 Acabamento: Brochura Número de Páginas: 338 Publicado em: 03/11/2015 Área(s): Direito - Outros AUTORES Abelardo Júlio da Rocha Cícero Robson Coimbra Neves Jorge Cesar de Assis Rejane


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Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos

Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos - Encadernação Especial - 3ª Edição - Revista e Atualizada Jorge Cesar de Assis, 360 pgs. Publicado em: 17/9/2012 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623936-1 Preço: R$ 88,90


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Estatuto dos Militares Comentado - Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1980 - Atualizado até a Lei 13.954/2019 2ª EDIÇÃO - REVISTA E ATUALIZADA

FICHA TÉCNICA Autor(es): Coordenador: Jorge Cesar de Assis ISBN: 978655605243-4 Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada Acabamento: Capa Dura Formato: 15,0x21,0 cm Peso: 704grs. Número de páginas: 568 Publicado em: 08/10/2020 Área(s): Direito - Legislação


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Execução da Sentença na Justiça Militar, A

Execução da Sentença na Justiça Militar - Biblioteca de Estudos de Direito Militar 3ª edição Jorge César de Assis / Cláudia Rocha Lamas, 192 pgs. Publicado em: 15/12/2010 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623230-0 de: R$ 49,90 - por: R$ 42,42*


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Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de Ação Civil Pública

Legitimidade do Ministério Público Militar para a Interposição da Ação Civil Pública - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por: Jorge César de Assis Jorge César de Assis | Soel Arpini | Dalila Maria Zanchet, 128 pgs. Publicado em: 3/1


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CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR 4ª edição

Curso de Direito Disciplinar Militar - da simples transgressão ao processo administrativo, 4ª edição. Autor: Jorge Cesar de Assis ISBN: 978853624423-5 Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista, Ampliada e Atualiza Acabamento: Encadernação Especial Nú


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Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos

Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos - Encadernação Especial - 3ª Edição - Revista e Atualizada Jorge Cesar de Assis, 360 pgs. Publicado em: 17/9/2012 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623936-1 Preço: R$ 88,90


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Execução da Sentença na Justiça Militar, A

Execução da Sentença na Justiça Militar - Biblioteca de Estudos de Direito Militar 3ª edição Jorge César de Assis / Cláudia Rocha Lamas, 192 pgs. Publicado em: 15/12/2010 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623230-0 de: R$ 49,90 - por: R$ 42,42*


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