Como é sabido, a questão disciplinar é carente de uma boa doutrina que possibilite subsídios ao desenvolvimento de uma interpretação coerente e justa dos regulamentos, visto que a decisão da autoridade competente está vinculada a inúmeras formalidades.
A complexidade em discorrer sobre a temática decorre, atualmente, da influência do direito comum na vida militar, principalmente pelas inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988, que, entre outros efeitos produzxidos nas instituições militares e na sociedade, contemplou o direito ao contraditório e à ampla defesamaos acusados em geral, não excluindo nenhuma pessoa ou categoria ao seu alcance.
REcentemente tal previsão acabou por ser recepcionada no seio da caserna com o advento do Decreto Federal nº 4.346/2002 - RDE, o qual modifica, até então, institutos pétreos do REgulamento Disciplinar do Exército, estabelecendo definitivamente, uma sintonia com a Lei Maior.
Contudo, esta evolução - passado e presente - do Regulamento Disciplinar do Exército foi cuidadosamente estudada com autoridade de conhecimento pelo coronel OZIRES, que reúne, nesta obra, conceitos, doutrinas e jurisprudência bem articuladas e discutidas, facilitando sua compreensão.