Flávia Jeanne Ferrari

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Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. Possui especializações nas áreas de Educação 4.0; Direito Público; Direito Militar; Processo Civil; Direito Ambiental; Direito do Trabalho e Ministério Público. Técnica em Transações Imobiliárias e Bacharel em Direito. Integrante do Programa Institucional de Iniciação Científica - PCI junto ao Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. É CPC-A, LGPD e CCPD pela LEC Certification Board. Foi Oficial Adjunta da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos da 5ª Região Militar – 5ª Divisão de Exército. Parecerista da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. Faz parte do Conselho Editorial dos Periódicos: Diálogos Possíveis; Direito, Desenvolvimento e Cidadania do Centro Universitário Social da Bahia (UNISBA). Autora de livro e diversos artigos jurídicos publicados em revistas. Professora na graduação de Direito do Centro Universitário do Paraná – UNIFAESP. Assessora Jurídica-Administrativa na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Revisora da Revista Gralha Azul, periódico científico da Escola Judicial do Paraná. Registro ORCID: 0000-0002-3990-7633. http://lattes.cnpq.br/1064406440921045

Livros publicados pelo autor(a):

COMPLIANCE NO EXÉRCITO BRASILEIRO

Ficha técnica Autor(es): Flávia Jeanne Ferrari ISBN v. impressa: 978652630335-1 ISBN v. digital: 978652630489-1 Acabamento: Brochura Formato: 15,0x21,0 cm Peso: 142grs. Número de páginas: 114 Publicado em: 23/03/2023 Área(s): Direito - Militar

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O objetivo do presente estudo é analisar o compliance por meio dos códigos de conduta no âmbito do Exército Brasileiro, enquanto Administração Pública nacional. A temática justifica-se diante da imprescindível necessidade das instituições, não só privadas, mas principalmente de interesse público, demonstrarem programas de gestão de riscos e de anticorrupção em suas governanças, a fim de otimizar a sua credibilidade e exemplo diante da sociedade. O trabalho busca analisar quais são os códigos de conduta do servidor público brasileiro, com especial enfoque para as Forças Armadas, no âmbito Exército Brasileiro, e as respectivas práticas de compliance dentro desta instituição pública. Para tal, desenvolve-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico amparada na legislação vigente, nas normas internas institucionais, além da literatura referente ao tema abordado. Observou-se que o Exército Brasileiro, no contexto de seus princípios e valores, demonstra ser um ambiente bastante favorável à introdução do compliance, visto que, em continuidade a projetos anteriores, foi estabelecido, em 2018, o Programa de Integridade do Exército Brasileiro, especialmente voltado às práticas de compliance dentro da instituição.