Trata-se de livro contendo 1000 perguntas pertinentes ao Código de Processo Penal Militar-Decreto-Lei 1002/69, Organização da Justiça Militar da União-Lei 8457/92,Ministério Público Militar da União-Lei Complementar 75/93 e Estatuto dos Militares-Lei 6880/80,inédito no campo editorial de obras jurídicas.
De um modo geral, o desconhecimento da Justiça Militar, seja ela estadual, seja ela federal, no mundo acadêmico é um fato notório e que gera uma certa perplexidade.
Este livro procura inserir o estudante dos cursos de direito e também de escolas militares, principalmente, no seio do Código de Processo Penal Militar, apresentando-lhe esta codificação através de perguntas e respostas objetivas e curtas para permitir-lhe que se aprofunde, no futuro, na leitura de obras doutrinárias mais completas. Da mesma forma, no que se refere aos textos legais antes referidos. Portanto, destina-se, exclusivamente, aos estudantes de Direito e de escolas militares que porventura desejem conhecer um pouco do Direito Processual Penal Militar.
Também reproduzimos as provas dos últimos concursos para Promotor da Justiça Militar da União e para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União, com os respectivos gabaritos. Poderá, assim, o estudioso do direito militar verificar o nível de avaliação dos referidos concursos, objetivando o seu enfrentamento em futuros concursos.
Acreditamos que estamos dando nossa pequena colaboração para divulgação deste importante ramo do Direito, tão menosprezado e esquecido por aqueles que operam na área jurídica do nosso País.
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