A obra Tribunal Penal Internacional - Implementação do Estatuto de Roma no Brasil, Projeto de Lei de Adaptação da Legislação Brasileira ao Estatuto de Roma, é fruto de uma equipe de juristas, da qual participaram dois membros do Ministério Público Militar, a Dra. Adriana Lorandi e o Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
O Ministério Público Militar publicou o projeto em forma de livro, com o objetivo de ampliar ao máximo a sua divulgação, tendo em vista a importância que representa para o nosso país, signatário da maioria dos tratados e convenções de direitos humanos e direito humanitário.
Aleém disso, a excelente Exposição de Motivos que acompanha o projeto será extremamente útil como fonte de consulta para aqueçles que tenham interesse em conhecer e estudar a matéria, já que quase não há literatura nacional sobre o assunto.
