ste livro apresenta temas como a necessidade de entender a questão da segurança cibernética e a proteção de dados dentro do meio militar, ou ainda, a audiência de custódia e sua aplicação na Justiça Militar; a não incidência de crime militar no âmbito familiar ou, importante destacar, quando a autodefesa é realizada por militar não habilitado pela OAB. Outros assuntos confrontam o advogado dessa área e o próprio militar, dentro de uma sociedade em constante modificação de valores. Esse enfrentamento, que sempre fez parte da hierarquia e disciplina dos militares, coloca-se em situações, por exemplo, na colaboração premiada e a Justiça Militar. Ainda, em uma contínua ameaça de confrontos internacionais, o livro aborda o Direito Internacional e as tropas em missão de paz. O profissional do Direito e o estudante têm ao seu alcance assuntos que poderão despertar o interesse para um novo campo de atuação. Embasamento importante, que faz parte de uma área controversa historicamente, porém, necessário para que a defesa do cidadão, civil ou militar, realmente seja cumprida na forma da lei. Apresentação do Coordenador O Direito Militar é vertente do Direito Público que congrega regras especialíssimas relacionadas aos militares, seus dependentes e até, em casos especiais, aos civis, bem como define a processualidade de suas regras materiais. Por essa razão, operar na seara castrense requer sensibilidade e preparo de todos os atores envolvidos na justiça militar. Assim, atendendo aos anseios dos advogados especializados em Direito Militar da Baixada Santista e aos que são afetos a essa temática, seja por curiosidade ou por paixão, esta Subseção fundou a primeira Comissão de Direito Militar – CDM, local, subordinada à sua Diretoria Executiva, com fins de assessorá-la nas políticas de resolução das demandas práticas dessa vertente do Direito, bem como fomentar o nivelamento de conhecimento por parte de seus membros e estreitar laços com as instituições militares. Essa CDM tornou-se então um espaço de congregação e diálogo entre os interessados pelos temas mais diversos da grande área do Direito Militar, que reúne corolários como o direito previdenciário militar, o direito administrativo disciplinar militar, o direito constitucional militar, o direito penal militar etc. Os trabalhos realizados nas inúmeras reuniões e deliberações dessa CDM possibilitaram a execução de congressos e palestras em universidades, todas voltadas a trazer luz a ilustre desconhecida matéria castrense aos alunos do curso de Direito. Na sede da OAB – Santos, foram realizados eventos como “A Inserção da Mulher no Mundo Militar”; “Caso MMDC – Inquérito Policial e fatos do dia 23 de maio de 1932”; “O Pacote Anticrime e o Direito Militar”; “Seminário de Direito Militar”, dentre muitos outros. Outra vertente de especial atenção é a intransigível vigilância às prerrogativas dos advogados que atuam junto às Organizações Militares e aos órgãos do Poder Judiciário Militar da União e dos estados. Intramuros, estruturamos a pesquisa científica, através de espaço digital próprio e de fomento para produção de artigos e notas, com fins de nivelamento dos membros. A presente obra é resultado do final da jornada acadêmica de 2022, tendo sido coroada com o II Simpósio de Direito Militar da Baixada Santista, que contou com a palestra de ilustres nomes do ramo, cujos artigos podem ser encontrados neste livro. Das questões relacionadas a Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) aos rincões dos Formulários de Apuração de Transgressão Disciplinar, a obra “Temas Avançados de Direito Militar” pinça problemáticas atuais do meio castrense. Esperamos que você, caro leitor, encontre as respostas e os questionamentos necessários nestas próximas páginas. Autores Allan Kardec Campo Iglesias Carlos Augusto Tolomelli Malaquias Felipe Santos Ribeiro Felipe de Bastos Freire Alvarenga Fernando Fabiani Capano Guilherme da Silva Freitas João Carlos Campanini Jorge Cesar de Assis Lanna Saleh de Mello Lucas Alexandre Cardoso Silvestre Luciano Fernandes Ribeiro Michael Douglas Morais Renato Marçal Dos Santos Roberta Lopes da Cruz Antonio Ronaldo João Roth