As regras estatutárias que conformam a atividade dos militares estaduais no Rio Grande do Sul experimentaram importante evolução na última década motivadas, especialmente, pelo advento das constituições federal de 1988 e estadual de 1989, as quais introduziram alterações significativas no regime jurídico desses profissionais. Neste contexto, a evolução no plano normativo não foi acompanhada, na mesma intensidade, no campo odutrinário, de modo que pudesse auxiliar os gestores-policiais e demais operadores do direito numa interpretação e aplicação mais adequada desse importante diploma legal. Organizada de forma especialmente técnica e didáticamente impecável, a publicação preenche essa lacuna na produção doutrinária do Estatuto que tem por fito regular a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa conta comn profunda incursão à legislação federal e estadual, desde a matéria constitucional até a complexa legislação infraconstitucional, o que exigiu do dedicado autor um conhecimento holístico da legislação que rge a vida de todo brigadiano.