Em 1970, entraram em vigor o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, editados no conturbado período de exceção conhecido como “Regime Militar”. Hoje, transcorrido mais de meio século de sua publicação, observa-se que a essência de tais normas permanece quase inalterada, como se, a cada tentativa de modernização das leis penais e processuais comuns, o legislador pátrio olvidasse a existência do ordenamento castrense. Essa estagnação legislativa tem provocado, nos últimos anos, intensos conflitos judiciais que ascendem das instâncias de base até o Supremo Tribunal Federal. A ausência de pacificação jurisprudencial em temas sensíveis impulsionou o debate nas lides cotidianas, despertando o interesse de um número expressivo de operadores do Direito por este ramo – a Justiça mais antiga do país. Assim, a obra que nascera para ser única, expandiu-se. À época, poucos previram o êxito do improvável: Estudos Avançados de Direito Militar tornou-se um verdadeiro sucesso editorial, esgotando-se rapidamente devido à sua abrangência temática e profundidade analítica. Diante da necessidade do estudioso em dominar os pormenores que norteiam a atuação nessa área especializada, novos autores e perspectivas críticas foram integrados, culminando no lançamento deste Volume II. Estudos Avançados de Direito Militar – Volume II pretende, em continuidade ao legado iniciado em 2020, consolidar-se como a coletânea mais robusta já lançada na área, reunindo temas prementes do Direito Militar e do Direito Comparado. A reunião de cinquenta autores e cinquenta artigos – a exemplo do volume anterior – foi deliberadamente planejada como uma homenagem reflexiva ao meio século de existência dos Códigos Militares.

Os Decretos-Leis nos 1.001 e 1.002, que instituíram, respectivamente, o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar em 1969, permaneceram praticamente inalterados por cinquenta anos, apesar da evolução legislativa nas demais áreas do direito. Esse “esquecimento” legislativo resulta de múltiplos fatores: ideologia política contrária aos militares, desejo de prejudicar sua legislação e receios quanto à extinção da Justiça Militar. A consequência foi o surgimento de inúmeros conflitos judiciais, jurisprudência não pacífica e crescente interesse de doutrinadores e operadores do direito pela modernização dessa importante área. A obra Estudos Avançados de Direito Militar é fruto dessa demanda por atualização e aprofundamento. Reúne cinquenta artigos de cinquenta autores renomados – advogados, juízes, promotores, defensores públicos, oficiais militares, delegados, peritos, jornalistas e outros profissionais – que abordam temas que vão desde direito penal militar até direito digital, direitos humanos, direito internacional e ética profissional. A diversidade de perspectivas reflete a complexidade do Direito Militar e permite que um mesmo assunto seja tratado sob ângulos distintos, como entre acusadores e defensores. Diferentemente de obras jurídicas convencionais, os artigos estão organizados em ordem alfabética dos autores, não por matérias, reafirmando que as pessoas que constroem o Direito Militar são tão importantes quanto os temas abordados. Oferecida em homenagem aos mestres que contribuíram para a consolidação dessa área e aos profissionais que nela atuam diariamente, a obra se apresenta como instrumento essencial de apoio e reflexão para todos dedicados a esse glorioso ramo do direito.