Em “Comentários ao Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais – CEDM: Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002”, o autor comenta, artigo por artigo, todas as disposições e institutos trazidos pelo Código de Ética aplicável à PMMG e ao CBMMG. Agregado aos comentários do autor, foi apresentada vasta jurisprudência do TJM-MG relacionada ao exercício de sua competência cível de julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares, agregado à decisões dos tribunais superiores e também, dentre de um estudo comparado, de Tribunais de Justiças Militares de outros estados. A obra apresenta, também, a legislação estadual e nacional que, de alguma forma, influencia a aplicação do CEDM, bem como das normas administrativa baixadas penas IME,s. Enfim, trata-se de um obra com uma leitura fácil, destinada tanto aos operadores do direito disciplinar militar, quanto àqueles que iniciam o estudo da matéria e se depara com institutos sui generis, de difícil compreensão. FICHA TÉCNICA Autor: Maurício José de Oliveira – Major da PMMG – Chefe da Assessoria de Legislação e Assuntos Jurídicos do Estado-Maior. Editora: Diplomata Livros Jurídicos e Literários ISBN: 9788591865031 Idioma: Livro em português Encadernação: Brochura Edição: 3º Ano de Lançamento: 2017 Número de páginas: 491???

Em “Crime Militar: da prisão em flagrante à audiência de custódia – teoria & prática”, o autor dividiu a obra em três partes, tendo como perspectiva a atuação da Polícia Judiciária Militar. Na primeira, conceitua o crime militar, de forma a permitir que o operador do direito penal militar, com destaque para as situações cotidianas das Instituições Militares Estaduais, tenha condições de discernir se determinada conduta praticada por um militar é crime comum ou militar. Na segunda, aborda como se dará o estabelecimento da atribuição de Polícia Judiciária Militar para as apurações das condutas tipicamente definidas como crimes militares, bem como os meandros da prisão em flagrante delito e a sua formalização por meio do Auto de Prisão em Flagrante (APF) – demonstra o passo-a-passo de um APF, com seus modelos referenciais, bem como quando se dará ou não a ratificação da voz de prisão e flagrante, com especial atenção para as condutas amparadas por excludentes de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade. Na terceira parte, apresenta o instituto da audiência de custódia, que ingressa na fase pré-processual da persecução criminal e trouxe importantes reflexos na prisão em flagrante por crime militar.