Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país, na atualidade. Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta aos advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral. Valiosa fonte de orientação e informação a órgãos da administração pública, prefeituras, empresas de segurança privadas e de transporte de valores, colecionadores, atiradores, caçadores, clubes e federações de tiro registrados no Comando do Exército.
Acompanha o trabalho farta jurisprudência federal, leis, decretos, portarias, instruções técnicas que tratam dos mais variados assuntos relacionados com a legislação armamentista.
O autor direcionou seu esforço intelectual na análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da Lei de forma simples, objetiva e inteligente.
SUMÁRIO
Introdução ao tema - generalidades
Lei 10.826 de 22.12.2003
Capítulo I - Do Sistema Nacional de Armas
Capítulo II - Do registro
Capítulo III - Do porte
Capítulo IV - Dos crimes e das penas
Capítulo V - Disposições gerais
Capítulo VI - Disposições finais
Conclusão
Anexos (Legislação de apoio)
Referências
