"Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito militar" foi tema da aula magna
Nesta quinta-feira (23 de junho) a Escola Superior da Magistratura e a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul instalaram um núcleo permanente de estudos em direito militar. O evento inicial contou com a aula magna do doutrinador Jorge Cesar de Assis que abordou "Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao Direito Militar”. Um público de 160 pessoas, entre policiais militares, advogados, estudantes de direito e servidores de órgãos relacionados ao Poder Judiciário lotaram o auditório da ESM da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
A partir do primeiro evento, o núcleo passará a se reunir uma vez por mês para debater o direito militar com base em novas palestras de estimulação.
Segundo os organizadores do evento, o objetivo é manter um debate permanente e construtivo sobre a justiça brasileira, com foco na especialidade do direito militar, principalmente a partir de alterações dinâmicas do contexto, como é o caso da "Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito militar”.
O Núcleo e suas consequências
O Núcleo de Estudos em Direito Militar é uma parceria entre o Tribunal de Justiça Militar do Estado e a Escola da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. O evento de lançamento contou com o Juiz-Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar gaúcho (coordenador do Núcleo de Estudos) Fábio Duarte Fernandes, o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer e a vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, além do diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, referiu a contribuição que os debates promovidos nos núcleos de estudo fornecem para aprimorar os sistemas de Justiça e Legislativo. Ainda, segundo o magistrado, “essas ações têm permitido aprimorar nossas condutas e nossa intervenção”. A iniciativa de trazer para o âmbito do ensino jurídico atividades que envolvam outros segmentos do serviço público, como o evento em questão, ajudam a “ampliar o diálogo com os diferentes setores da sociedade”, apontou Schäfer.
Ao saudar os participantes, Martinewski destacou que este é o 23º núcleo de estudos desenvolvido pela Escola e o primeiro nesta área. Sobre a parceria com o Tribunal de Justiça Militar para a realização da atividade, ressaltou a importância da “transversalidade e da transdisciplinariedade para o crescimento da cultura jurídica”.
O vice-presidente do TJM, Fábio Duarte Fernandes, agradeceu a iniciativa da AJURIS e enfatizou a “visão estratégica” das entidades em constituir o núcleo de estudos buscando, segundo ele, “um novo caminho para a qualificação e capacitação para a formação continuada. Esta é uma nova forma de ver e fazer o ensino”, frisou.
Presenças
Com 160 pessoas inscritas e presentes no ato, prestigiaram o evento, além do presidente da Associação dos Juízes Gilberto Schäfer, da vice-presidente administrativa da Ajuris Vera Lúcia Deboni, do diretor da Escola Superior da Magistratura Claudio Luis Martinewski, do juiz-vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar e Coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Militar Fábio Duarte Fernandes e do Professor Jorge Cesar de Assis, palestrante, os juízes do TJM/RS Sergio Antonio Berni de Brum, Paulo Roberto Mendes Rodrigues, Amilcar Fagundes Freitas Macedo (corregedor da JME), Rafael Pinheiro Machado, representando da Defensoria Geral do Estado, Melissa Guimarães Castello, coordenadora da procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional da PGE/RS, representando a Procuradoria, o TC Jeferson de Barros Jacques, corregedor-geral Interino da Brigada Militar, representando a Corporação, Natacha Maldonado Severo, juíza-auditora substituta da Auditoria de Porto Alegre da 3ª Circunscrição Judiciária da Justiça Militar da União, Júlio Caspanni, Chefe de Gabinete da Presidência e representando a OAB/RS.
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