PROJETO DE GRUPO DE PESQUISA EM PROCESSO PENAL MILITAR

O observatório da Mentalidade Inquisitória publicou edital abrindo as inscrições para a formação do Grupo de Pesquisas sobre "Processo Penal Militar e Mentalidade Inquisitória".

Leia o projeto abaixo para saber os detalhes sobre o desenvolvimento da pesquisa.

AS INSCRIÇÕES SEGUEM ABERTAS ATÉ O DIA 15 DE ABRIL DE 2021, ATRAVÉS DO LINK: bit.ly/grupopesquisaomi2021 

 

PROJETO DIRETOR DE GRUPO DE PESQUISA

Grupo de Pesquisa: Processo Penal Militar e Mentalidade Inquisitória

Coordenação: Prof. Msc. Jefferson Augusto de Paula

Período de atividade: maio-dezembro de 2021 Cronograma: os encontros ocorrerão quinzenalmente às terças-feiras, das 18 às 19:30 hs.

Quantidade de vagas: para melhor aproveitamento dos debates, as vagas são limitadas e não deverão extrapolar o máximo de 10 pesquisadores(as)

Objetivos: O grupo de estudos Processo Penal Militar e Mentalidade Inquisitória visa debater e refletir os institutos de processo penal militar que ainda são aplicados (vigentes), mas que encontram-se superados, em face as diretrizes processuais penais previstas na CRFB/88 (válidas).

Se pesquisará desde o projeto de criação do CPPP de 1969, as reformas processuais penais militares havidas até a presente data, fazendo uma comparação com as alterações ocorridas no CPP de 1941 até o presente momento, e, passando tudo por um filtro constitucional.

Ao término de cada debate e de cada ponto, se buscará a elaboração de artigos científicos, destacando-se essa evolução e os possíveis equívocos ainda praticados na caserna e no foro militar.

Objetivo geral: Procurar refletir sobre a necessidade de um processo penal militar mais democrático, deixando-se de lado, textos de lei, que não são mais válidos, sob o ponto de vista da CRFB/88.

Objetivos específicos: Debater textos e legislações previamente apresentados pelo professor coordenador, que deverão ser lidos - obrigatoriamente – antes dos encontros. Levantar reflexões sobre as necessidade de mudança e como fazê-las. Estruturar textos, para que o público em geral, tenha acesso as pesquisas que estão sendo elaboradas.

Metodologia: Os encontros serão iniciados com convidados que vão abordar o texto e após, iniciará o debate, a partir dos textos anteriormente propostos para leitura. Após o encontro, serão distribuídos tarefas para elaboração de artigos científicos.

Bibliografia:

ASSIS, Jorge Cesar de. Crime Militar & Processo: Comentários à Lei 13.491/2017. 2ª edição – Curitiba : Juruá, 2019.

_____, Direito Militar: Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos. 2ª edição – Curitiba : Juruá, 2008.

CARVALHO, Esdras dos Santos. O Direito Processual Penal Militar numa Visão Garantista: a conformação do processo penal militar ao sistema constitucional acusatório como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais na tutela penal militar. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2010.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Observações sobre a Propedêutica Processual Penal. Organizadores: Marco Aurélio Nunes da Silveira, Ana Maria Lumi Kamimura Murata e Gabriella Saad Azevedo. Curitiba : Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2019.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y Garantías: La Ley del más Débil. 5ª edição – Madrid : Trota, 2006. ____. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. 2ª edição – São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar: em tempo de paz. 2ª edição – São Paulo : Saraiva, 2017.

ROSA, Alexandre Morais da. Decisão Penal: A bricolagem de significantes. Rio de Janeiro, 2006. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: Uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 5ª edição – Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2004.

 

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