No próximo dia 17 de outubro de 2023, às 18 horas, nas dependências da Associação dos Magistrados do Maranhão, ocorrerá o lançamento do livro do Professor e Juiz de Direito Dr. NELSON MELO DE MORAES REGO.
Trata-se de Tese Doutoral – produzida como parte do Programa de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, Espanha, versando sobre os Direitos Humanos de Terceira Geração, em especial referência ao Direito ao Desenvolvimento. Como explicado pelo autor, trata-se de uma abordagem propositiva com respeito à contribuição do Poder Judiciário para o desenvolvimento socioeconômico, a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre o neoinstitucionalismo econômico e algumas divisões da Ciência Jurídica, especialmente o Direito Internacional Público, Constitucional e Processual Civil, com algumas incursões na Filosofia do Direito.
A abordagem sobre a contribuição do Poder Judiciário para o desenvolvimento socioeconômico encontra-se alinhada com a participação do autor na sociedade, já que se trata de magistrado integrante do Poder Judiciário do Maranhão e professor da Universidade Federal daquele Estado.
O autor nos informa que a obra apresenta algumas ideias chaves com ressalto da importância e valorização dos Direitos Humanos – um ethos universal de grande aceitação e difusão na comunidade das nações – como a de considerar que a existência digna do homem na face da terra está, inexoravelmente, condicionada pelos direitos humanos, tanto os direitos civis e políticos quanto pelos direitos econômicos, sociais e culturais e, especialmente, pelos direitos de terceira dimensão: ao meio ambiente são, à paz universal, aos direitos dos consumidores e usuários e ao direito ao desenvolvimento dos indivíduos e dos povos. As mudanças que tinham para ser feitas para publicação do livro, notadamente quanto ao Processo Civil brasileiro, já foram feitas por ocasião da tradução que ele mesmo realizou do espanhol para o Português, e assim, a obra encontra-se atualizada, sobretudo por ser conceitual, embora com referências jurisprudenciais e legais.
É sabido que para a realização efetiva destes Direitos Humanos se exige a participação de todos, não só do Poder Público e de esforços integrados dos Estados-Nações e das Organizações Internacionais como ONU, OMC, Banco Mundial e FMI – Fundo Monetário Internacional, porém da sociedade em geral. Sobressai então, os instrumentos de proteção dos direitos humanos, os quais devem estar à disposição de todos aqueles que sofrem violações ou que ainda não os alcançaram. Do que resulta imprescindível a atuação da Justiça através da proteção a esses direitos.
A obra utiliza três proposições diretamente relacionadas ao mundo fenomênico, em especial ao Poder Judiciário brasileiro, aquele que é possível, demonstrar na prática, as contribuições que a Justiça deste país emergente latinoamericano tem proporcionado ao desenvolvimento socioeconômico que se têm verificado na última década no Brasil, com resgate da pobreza de mais de 32 milhões de pessoas, com a inclusão delas no mercado de consumo, proporcionando-lhes, desta forma, dignidade humana
Publicada pela EDITORA JURUÁ, a obra do Dr. Nelson Melo de Moraes Rego traz consigo um endosso de grande importância, traduzido pelo prefácio do Professor Humberto Theodoro Júnior e pela apresentação do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
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