Publicada pela Editora Juruá, de autoria de JORGE CESAR DE ASSIS. Confira maiores informações no link abaixo:
Juruá Editora - Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral: Artigos 1º a 135 - Parte Especial: Artigos 136 a 410 - Comentários, Doutrina, Jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores e Jurisprudência em Tempo de Guerra - 13ª Edição - Revista e Atualizada, Jorge César de Assis
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