19/09/2007 * PRORROGADAS ATÉ 27 SETEMBRO AS INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO DE CORREGEDORIAS Em virtude das demandas e do feriado estadual de 20 de setembro, “Revolução Farroupilha”, ensejando plantão neste Tribunal no dia 21, as solicitações de confirmação para o “I Encontro de Corregedorias Militares Estaduais” ou outras informações poderão ser feitas até às 18:30 horas do dia 27 de setembro (quinta-feira) pelo fone 051.3214.10.10 ou através do e-mail gabinetepresidencia@tjm.rs.gov.br. O “ 1º Encontro Nacional de Corregedorias Militares Estaduais”, será realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, em Bento Gonçalves. O evento está sendo planejado em parceria com a Brigada Militar através de sua Corregedoria-Geral e deverá reunir os Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça Militar, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do país. Entre os temas a serem debatidos estão a Emenda Constitucional nº 45, o Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, a Lei nº 9.299/96, aspectos da Vara de Execução Criminal Militar, o papel das Corregedorias na prevenção / fiscalização, fases correcionais, atividade cartorária, dentre outros.

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.