CURITIBA É SEDE SEMINÁRIO SOBRE DIREITO MILITAR

Entre os dias 27 a 29 de setembro de 2006, estará ocorrendo em Curitiba / Pr, o I Seminário Jurídico ESMPU/MPM, intitulado "Novas Perspectivas acerca do Direito Militar". Será um evento de alto nível, com número de inscrições limitadas e que reunirá operadores do Direito de todo país. O Seminário, que será realizado no Hotel Pestana, terá sua abertura declarada pela Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares, na quarta feira, dia 27, iniciando-se com uma palestra sobre a Associação Internacional das Justiças Militares, proferida por seu Presidente, o juiz brasileiro Dr. Getúlio Correa. Quinta e sexta feira, o evento desenvolve-se em duas etapas: pela manhã, com ocorrência de uma palestra e debates, e; pela tarde, com ocorrência de duas palestras e debates. Temas atuais como habeas corpus em transgressões disciplinares militares; análise dos regulamentos disciplinares; bases para uma atuação efetiva do MPM nas questões ligadas aos conflitos armados e operações de paz; aspectos jurídicos das Forças Armadas na interceptação e abate de aeronave, patrulha naval e delitos transfronteiriços e; a aplicação dos princípios do garantismo no direito substantivo e adjetivo castrense, completam a jornada de estudos. Confira ao lado o programa e os palestrantes e debatedores.