CURITIBA É SEDE SEMINÁRIO SOBRE DIREITO MILITAR

Entre os dias 27 a 29 de setembro de 2006, estará ocorrendo em Curitiba / Pr, o I Seminário Jurídico ESMPU/MPM, intitulado "Novas Perspectivas acerca do Direito Militar". Será um evento de alto nível, com número de inscrições limitadas e que reunirá operadores do Direito de todo país. O Seminário, que será realizado no Hotel Pestana, terá sua abertura declarada pela Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares, na quarta feira, dia 27, iniciando-se com uma palestra sobre a Associação Internacional das Justiças Militares, proferida por seu Presidente, o juiz brasileiro Dr. Getúlio Correa. Quinta e sexta feira, o evento desenvolve-se em duas etapas: pela manhã, com ocorrência de uma palestra e debates, e; pela tarde, com ocorrência de duas palestras e debates. Temas atuais como habeas corpus em transgressões disciplinares militares; análise dos regulamentos disciplinares; bases para uma atuação efetiva do MPM nas questões ligadas aos conflitos armados e operações de paz; aspectos jurídicos das Forças Armadas na interceptação e abate de aeronave, patrulha naval e delitos transfronteiriços e; a aplicação dos princípios do garantismo no direito substantivo e adjetivo castrense, completam a jornada de estudos. Confira ao lado o programa e os palestrantes e debatedores.

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.