I CURSO DE DIREITO DAS FUNÇÕES MILITARES

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realizará nos dias 22, 23, 28, 29 e 30 de setembro, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h às 13h, o I Curso de Direito das Funções Militares”. No primeiro dia do evento, 22 de setembro, o tema será “A Constituição Militar”. Na ocasião, o General-de-Exército Rui Alves Catão abordará “Os Princípios Constitucionais da Hierarquia e da Disciplina”. Em seguida, o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares falará sobre as “Situações Constitucionais de exceção controlada: Intervenção, Estado de Defesa e Estado de Sítio”. Fechando o primeiro dia, o Major-Brigadeiro-do-Ar Elcio Picchi abordará “As Funções Constitucionais Militares”. No dia 23 de setembro, a Constituição Militar continuará a fazer parte do programa. Abrindo os trabalhos, o Advogado da União Cláudio Geoffroy Granzotto falará sobre “Ex-Combatentes: FEB e outras intervenções”. Em seguida, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Fernando Barbalho abordará “Questões relevantes sobre os Militares dos Estados e do Distrito Federal”. Por fim, o Advogado da União Nelson Duccini discorrerá sobre a “Responsabilidade civil do Estado por atos praticados por militares”. No terceiro dia do curso, 28 de setembro, a questão a ser destacada será o “Regime Jurídico do Militar: Graus, Equilíbrio e Renovação”. Na ocasião, o Major-Brigadeiro-do-Ar Raul José Ferreira Dias falará sobre “Postos e graduações: condições de permanência no serviço ativo da Aeronáutica”. Já o Comandante Ricardo Amaral tratará do tema “Postos e graduações: condições de permanência no serviço ativo da Marinha”. Por fim, será a vez do Major Julio Marcelo Fernandes D´Ávila Costa que abordará “Postos e graduações: condições de permanência no serviço ativo do Exército”. No dia seguinte, 29 de setembro, o programa do curso prevê a continuidade da discussão acerca do Regime Jurídico do Militar. O Vice-Almirante Gilberto Max Rossé Hirschfeld falará sobre a “Polícia Judiciária Militar”. Já a Advogada da União Rosilene Moreira Cárdias Santaguida discorrerá sobre a “Remuneração dos Militares”. Fechando os trabalhos, será a vez do Advogado da União Roberto Carlos Rocha Kayat abordar “Aspectos da exclusão do serviço ativo: reserva, reforma e licenciamento”. Por fim, no dia 30 de setembro, último dia do curso, o programa privilegiará o tema “Sanções e Estratégias”. Na ocasião, o Ministro Carlos Alberto Marques Soares ministrará palestra sobre “Crimes militares e transgressões disciplinares”. “O Regime Jurídico da Lei de Anistia” será abordado pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro. E fechando o curso, o professor doutor Francisco Carlos Teixeira falará sobre “O papel estratégico das Forças Armadas na construção das políticas brasileiras”. O Curso de Direito das Funções Militares será aberto ao público, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet: www.trf2.gov.br/emarf na parte de cursos pelo portal de inscrições. Os magistrados federais podem fazê-las pelo módulo do CAE também na internet. Aos estudantes de direito serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento, que integra o cronograma de 2009 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização - CAE para magistrados federais da 2ª Região, conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.