AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA INTERESTADUAL

No dia 19 de agosto, a Auditoria Militar da 12º Circunscrição Judiciária Militar (CJM) realizou uma vídeo-audiência para ouvir testemunhas que estavam na Base Aérea de Porto Velho (BAPV) a respeito de um processo da esfera militar. Foi a primeira vez na história da Justiça Brasileira que uma vídeo-audiência foi utilizada para ouvir testemunhas que se encontravam em outro Estado. O procedimento já utilizado por juizes dentro de um mesmo Estado, foi pioneiro no Brasil graças à peculiaridade da 12º CJM, que tem sede em Manaus, mas abrange os estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, coincidente com a área de atuação do Sétimo Comando Aéreo Regional (VII COMAR). O juiz que conduziu a audiência, Dr. José Barroso Filho, explica que o uso de vídeo-audiência otimiza muito tempo e recursos. No caso em questão, evitou-se que as testemunhas, réu e defensor público tivessem de se deslocar de Porto Velho a Manaus, com custos de transporte e hospedagem, e a expedição de cartas precatórias, tornando moroso o processo. "Aqui na Amazônia, temos de juntar forças para que as coisas possam acontecer. Agradeço à Universidade Estadual do Amazonas, que forneceu a tecnologia para a efetivação da vídeo-audiência, e ao Sétimo Comando Aéreo Regional, que não mediu esforços na disponibilização de meios para tornar isso possível", agradeceu o juiz durante a vídeo-audiência. O VII COMAR participou ativamente da coordenação do evento, tanto em Manaus como em Porto Velho, disponibilizando pessoal e material para efetivá-lo. Como havia mais de doi s pontos que precisavam ser conectados, foi utilizado um software dedicado, o IPTV, mediado pela Universidade Estadual do Amazonas, e cedido gratuitamente pela empresa IPTV para o uso na ocasião. Destacando a grande importância e o ineditismo do acontecimento, participaram da vídeo-audiência, em Brasília, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Ministro Carlos Alberto Marques Soares, e o Conselheiro Nacional de Justiça, Paulo Tamburini. Fonte: https://www.defesa.gov.br/imprensa/mostra_materia.php?ID_MATERIA=33366

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.