MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NA REVISTA CONSULEX

O Ministério Público Militar é destaque na edição nº 313, de 31 de janeiro de 2009, da Revista Jurídica Consulex. Com a matéria de capa “MPF e MPM exemplos de instituição democrática”, a publicação aborda temas relacionados à atuação do MPM na tutela de direitos coletivos: a legitimidade do MPM para propor a ação civil pública; a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar e o acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do PGR. O artigo “A legitimidade do MPM para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar” é assinado pela procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz. Já o artigo “Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do procurador-geral da República” é de autoria do promotor de Justiça Militar em Santa Maria Jorge César de Assis, Administrador da página Jus Militaris. Completam a matéria de capa, o artigo sobre a atuaçâo do Procurador-Geral da República no STF, pelo ex- PGR Geraldo Brindeiro. Também o artigo sobre Ministério Publico Militar e Tutela Coletiva, do promotor de justiça do Rio de Janeiro, Emerson Garcia e, finalmente o artigo sobre a natureza jurídica das requisiçôes ninisteriais para a autoridade policial, pelo delegado de policia Libero Penello de Carvalho Filho.

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.