CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR CONCLUÍDO COM ÊXITO

O Curso de Direito Disciplinar Militar ministrado pelo Promotor da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis foi coroado de êxito. Realizado entre os dias 29 a 31 de julho de 2010, no Hotel Itaimbé, na cidade de Santa Maria, RS, o evento foi organizado pela Escola Cursos Livres, de Porto Alegre e contou com a participação de 15 alunos. O destaque é para a composição dos alunos, sendo dois civis, um Advogado e outro Delegado de Polícia Federal, e os outros 13 militares, oriundos dos seguintes órgãos: Comando da Aeronáutica (DEPENS, Brasília); Base Aérea de Manaus; Comissão de Promoção de Oficiais da Aeronáutica, Brasilia; 5º Comando Aéreo Regional, Porto Alegre; Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Recife; Auditoria da Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Norte, Natal; Corregedoria da Polícia Militar de Sergipe, Aracaju; Arsenal de Guerra do Exército, Rio de Janeiro; Hospital Aeronáutico dos Afonsos, Rio de Janeiro. O curso teve por finalidade apresentar o Direito Administrativo Militar aos alunos, demonstrando que o mesmo apresenta um sub-ramo importantíssimo, o Direito Disciplinar Militar, que busca ser autônomo, e que ambos pertencem ao chamado Direito Militar, juntamente com o Direito Penal Militar. Também visou fazer uma reflexão sobre a autonomia do Direito Disciplinar Militar – que estuda as relações entre superiores e subordinados, a existência do chamado na manutenção do binômio disciplina e hierarquia. Finalmente, analisou a quebra da disciplina e as conseqüências dela decorrente, no cenário jurídico, face o princípio da inafastabilidade do Judiciário (CF, art. 5º, XXXV

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.