CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR CONCLUÍDO COM ÊXITO
O Curso de Direito Disciplinar Militar ministrado pelo Promotor da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis foi coroado de êxito.
Realizado entre os dias 29 a 31 de julho de 2010, no Hotel Itaimbé, na cidade de Santa Maria, RS, o evento foi organizado pela Escola Cursos Livres, de Porto Alegre e contou com a participação de 15 alunos.
O destaque é para a composição dos alunos, sendo dois civis, um Advogado e outro Delegado de Polícia Federal, e os outros 13 militares, oriundos dos seguintes órgãos: Comando da Aeronáutica (DEPENS, Brasília); Base Aérea de Manaus; Comissão de Promoção de Oficiais da Aeronáutica, Brasilia; 5º Comando Aéreo Regional, Porto Alegre; Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Recife; Auditoria da Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Norte, Natal; Corregedoria da Polícia Militar de Sergipe, Aracaju; Arsenal de Guerra do Exército, Rio de Janeiro; Hospital Aeronáutico dos Afonsos, Rio de Janeiro.
O curso teve por finalidade apresentar o Direito Administrativo Militar aos alunos, demonstrando que o mesmo apresenta um sub-ramo importantíssimo, o Direito Disciplinar Militar, que busca ser autônomo, e que ambos pertencem ao chamado Direito Militar, juntamente com o Direito Penal Militar.
Também visou fazer uma reflexão sobre a autonomia do Direito Disciplinar Militar – que estuda as relações entre superiores e subordinados, a existência do chamado
na manutenção do binômio disciplina e hierarquia.
Finalmente, analisou a quebra da disciplina e as conseqüências dela decorrente, no cenário jurídico, face o princípio da inafastabilidade do Judiciário (CF, art. 5º, XXXV
