A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Editora Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos. Coordenada pelo Dr. Jorge Cesar de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por Ministros, Juízes e Membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível federal quanto dos estados. Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Editora Juruá coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do direito militar brasileiro. BIBLIOTECA DE ESTUDOS DE DIREITO MILITAR Coordenação: Dr. Jorge Cesar de Assis Promotor da Justiça Militar CONSELHO EDITORIAL: Dr. Fernando A. N. Galvão da Rocha Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Dr. Getúlio Corrêa Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de Santa Catarina. Dr. José Carlos Couto de Carvalho Subprocurador-Geral da Justiça Militar. Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza Subprocurador-Geral da Justiça Militar. Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Ministra do Superior Tribunal Militar. Dr. Octávio Augusto Simon de Souza Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Dr. Ronaldo João Roth Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo.