2ª EDIÇÃO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR

De 16 a 20 de julho corrente, o Administrador da página JUS MILITARIS promotor da justiça militar JORGE CESAR DE ASSIS estará ministrando o Curso de Direito Disciplinar Militar em Recife-PE, a convite da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social daquele Estado. Criada pela Lei 11.929/2001, a Corregedoria-Geral possui uma estrutura diferenciada, onde trabalham de forma integrada Corregedores Auxiliares, subordinados ao Corregedor Geral e com atuação correicional sobre Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Agentes Penitenciários. O Corregedor-Geral deve ser bacharel em direito, de fora dos quadros dos órgãos operativos, nomeado em comissão pelo Governador do Estado. Atualmente exerce a função um um Delegado de Polícia Federal. Em relação às instituições militares de Pernambuco, existem 02 Corregedores Auxiliares PM e 01 Corregedor Auxiliar BM, e, embora a lei não exija, são todos bacharéis em direito. A Lei 11.929/2001 instituiu Comissões Permanentes de Disciplina, existindo 08 Comissões de Disciplina para as instituições militares, composta na maioria por capitães. Participarão do Curso 61 (sessenta e um alunos). Ao lado, foto do auditório onde será realizado o curso.