Curso de Direito Disciplinar inicia em Recife-PE

Nesta segunda feira, 16 de julho, teve início o Curso de Direito Disciplinar Militar, que ministrado pelo Administrador da página JUS MILITARIS promotor da justiça militar JORGE CESAR DE ASSIS, a convite da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social daquele Estado. Criada pela Lei 11.929/2001, a Corregedoria-Geral possui uma estrutura diferenciada, onde trabalham de forma integrada Corregedores Auxiliares, subordinados ao Corregedor Geral e com atuação correicional sobre Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Agentes Penitenciários. O Corregedor-Geral deve ser bacharel em direito, de fora dos quadros dos órgãos operativos, nomeado em comissão pelo Governador do Estado. Atualmente exerce a função um um Delegado de Polícia Federal. Em relação às instituições militares de Pernambuco, existem 02 Corregedores Auxiliares PM e 01 Corregedor Auxiliar BM, e, embora a lei não exija, são todos bacharéis em direito. A Lei 11.929/2001 instituiu Comissões Permanentes de Disciplina, existindo 08 Comissões de Disciplina para as instituições militares, composta na maioria por capitães. O curso, com duração de 30 horas/aula segue até sexta feira, com a participação de 61(sessenta e um) alunos Ao lado, fotos da abertura e deste primeiro dia de atividades.