CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR - 3º DIA

Nesta quarta feira, 18 de julho, o Curso de Direito Disciplinar Militar, ministrado pelo Promotor da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis, chegou ao seu 3º dia, em Recife-PE. Na manhã de hoje, foram discutidos e debatidos dois temas de grande importância, o cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares e novel Transação Administrativa, implicando uma conceituação do que seria a infração administrativa de menor potencial ofensiva, e sua possibilidade de aplicação ao direito militar. Após os debates, o professor Jorge Cesar de Assis fez a entrega de dois volumes do livro Curso de Direito Disciplinar Militar, em sua 3ª edição, sendo um destinado à Biblioteca da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e, outro para ser sorteado entre os alunos. O curso segue até sexta feira.