Pós-graduação em Ciências Criminais Militares A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco em parceria com as Faculdades Integradas Barros Melo – AESO iniciou na última sexta-feira (14) a 1ª Pós-graduação em Ciências Criminais Militares do Brasil, com isto capacitando 59 (cinquenta e nove) policiais militares e bombeiros militares do Estado. Estão também inscritos no referido curso 02 (dois) policiais civis. A especialização é de caráter lato sensu, com duração de 15 meses, e foi formatada com disciplinares ligadas ao direito penal militar, processo penal militar, direitos humanos, criminologia e propedêutica criminal. Já o corpo docente, em quase totalidade, é composto por mestres e doutores com vasto conhecimento no Direito Militar, oriundos da própria Instituição de Ensino Superior responsável pelo curso, da Justiça Militar da União, do Ministério Público Militar da União e da Defensoria Pública da União, com atuação em demandas militares. De acordo com o Maj PM Vilmarde Barbosa, Chefe do Departamento de Polícia Judiciária Militar da Corregedoria Geral, Pós- graduado em Direito Penal e também em Gestão Pública, “o curso é um marco no estudo do direito militar no Brasil uma vez que propõe uma visão científica no campo de estudo, elevando a qualidade de procedimentos investigativos de crimes eventualmente praticados por militares do estado, e com isso potencializando uma resposta justa e eficaz nas hipóteses de desvio de conduta”. Ainda ressaltou o oficial que o curso proporcionará um salto qualitativo através do estudo científico e acadêmico com uma Instituição de Ensino Superior tradicional como a FIBAM/AESO. “A expectativa sobre o curso é muito grande, pois já estávamos a algum tempo procurando formatar um curso que atendesse satisfatoriamente todo o campo de estudo que pensamos”, declarou o Maj PM Ney Rodrigo, Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa-Pt, aluno do curso e responsável pela formatação e elaboração do curso. Já o Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social ressaltou sobre a importância do estudo do Direito Penal Militar, desenvolvendo uma consciência crítica sobre os problemas da criminologia, de controle social, do modelo punitivo e do processo penal brasileiro. “Agradecemos ao Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio pelos constantes estímulos e inestimável apoio na melhoria do conhecimento específico dos servidores”, disse. O curso está sendo ministrado no auditório da Corregedoria Geral e nas dependências da AESO. E ainda, participaram da aula inaugural a Diretora das Faculdades Integradas Barros de Melo, Ivânia Barros Melo, o Diretor de Gestão de Pessoas da PM, Coronel PM Sebastião Gondim – representando o Comandante Geral da PM, Luís Aureliano, o Corregedor Auxiliar da PM, Coronel da Reserva Mário Messias e o Corregedor Adjunto, delegado Paulo Barbosa, dentre outras autoridades.

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.