PM de Sergipe realiza Congresso de Direito Militar

Debater temas referentes ao Direito Militar. Essa foi a proposta do II Congresso de Direito Militar da PMSE, que aconteceu nos dias 03 e 04 de outubro de 2013, no Quality Hotel, em Aracaju. O evento, com o tema ‘Parâmetros Legais da Atuação Profissional e seus Reflexos na Ordem Pública’, teve como objetivo difundir e aprimorar o conhecimento dos participantes nas áreas do Direito Administrativo, Penal e Processual Penal Militar, propiciando abordagens de temas atuais e relevantes da doutrina e prática da Justiça Castrense, imprescindíveis ao exercício da atividade cotidiana dos Oficiais e Subtenentes que integram a Corporação e operam o direito militar no seu dia a dia. Com 200 participantes, o Congresso contou ainda com inscritos do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, do 28º Batalhão de Caçadores – Exército Brasileiro, Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Aracaju, Capitania dos Portos de Sergipe, além das Polícias Militares dos Estados da Bahia, Alagoas, Paraíba, São Paulo e Rio de Janeiro, entidades convidadas pelo Comando da PMSE com o intuito de fomentar a interação entre as instituições e enriquecer os debates com a troca de experiências. “O evento é de suma importância, principalmente na área jurídica militar, porque foram apresentados novos temas ao público-alvo do Congresso. A busca pelo conhecimento tem que ser diária. Estivemos reunidos não apenas com os Oficiais e Praças de Sergipe, mas também de outras Polícias Militares para debater, analisar e propor, visando o aprimoramento institucional”, destacou com Coronel Maurício da Cunha Iunes, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Para o capitão Charles Vitor Oliveira Santos, coordenador do II Congresso de Direito Militar da PMSE, o evento proporcionou o intercâmbio entre os envolvidos. “O evento foi importante para o público interno porque permitiu a discussão de temas de interesse institucional, firmando entendimentos acerca das matérias tratadas; promoveu o intercâmbio com outras Corporações e órgãos com atuação na temática do Direito Militar, e fortaleceu a integração dos militares participantes do evento”, mencionou. O Administrador da página Jus Militaris, Promotor da Justiça Militar da União Jorge Cesar de Assis foi um dos palestrantes. Nas fotos, ao lado do Cel Iunes, Comandante-Geral da PMSE e do Dr. Fernando Galvão, Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.