UNIVERSIDADE TUIUTI SE FAZ PRESENTE EM SANTA MARIA

Participaram no X Seminário de Direito Militar realizado na sede da Base Aérea de Santa Maria/RS, no período de 19 a 21 de agosto de 2014, o Cap. QOPM João Carlos Toledo Júnior (Coordenador/Docente na Pós-graduação de Direito Militar Contemporâneo do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti, de Curitiba - NPSPP/UTP e integrante da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Paraná), acompanhado da Sra. Francieli Maria Fagundes (Advogada e Aluna da Pós-graduação de Direito Militar Contemporâneo do NPSPP/UTP) O evento contou com a presença de militares federais (Aeronáutica, Marinha e Exército), de diversos Estados Brasileiros, militares estaduais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e público civil (acadêmicos de várias IES da região, servidores públicos e profissionais liberais). Foram palestrantes, Ministros do Superior Tribunal Militar, Promotores de Justiça do MPM e Defensor Público da União, destacando que a palestra de abertura foi proferida pelo Tenente- Brigadeiro-do-Ar Wiliam de Oliveira Barros (Ministro do STM) discorrendo sobre "A Justiça Militar no Brasil: Atualidades e Perspectivas". Ainda, foram proferidas as seguintes palestras: Henrique Guimarães de Azevedo (Defensor Público da União), com a palestra: "A Responsabilidade do Superior à luz do Estatuto de Roma"; General-de-Exército Fernando Sérgio Galvão (Ministro do STM), com a palestra: "Base Principiológica da Justiça Militar da União no contexto do Estado Brasileiro"; Jorge Cesar de Assis (Promotor do MPM) com o tema: "O Processo Administrativo Militar"; Jaime de Cássio Miranda (Promotor do MPM), com a palestra: " O Acidente Aeronáutico e o Crime Militar" e José Coelho Ferreira (Ministro do STM), com a palestra: "Desafios Atuais da Justiça Militar da União". Por fim, alguns participantes do evento acompanharam no dia 20 ago. 14 na sede da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em Santa Maria, uma sessão do Conselho Permanente do Exército Brasileiro onde um Soldado estaria sendo acusado de ter cometido o crime militar de Deserção (art. 187 do CPM), bem como outra sessão do Conselho Permanente da Aeronáutica onde um ex-Soldado estaria sendo acusado de ter cometido o crime militar de uso de substância entorpecente em lugar sujeito a administração militar (art. 290 do CPM).

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Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.