PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A ATIVIDADE POLICIAL | DP E DPP 2 | PONTA GROSSA - PR - NPSPP

Concepção

A magnitude, a complexidade e a importância do trabalho policial determina que o Direito Penal e o Direito Processual Penal, instrumentos fundamentais para o exercício das funções preventiva e repressiva, sejam constantemente revisitados pelos profissionais da segurança pública por meio do constante aprimoramento dos fundamentos e das inovações legais e jurisprudenciais.

Nesse contexto geral também não se pode esquecer dos estudantes ou profissionais de outras áreas que desejam estudar o Direito Penal e o Processo Penal sob o ângulo dos pormenores da atividade policial.

Sabe-se que, a história do Direito Penal e do Direito Processual reflete os movimentos de política criminal dominantes em cada época. Da forma como responde aos desafios e aos conflitos, decorre a concepção de justiça de uma sociedade.

Conquanto as sanções criminais reflitam a necessidade de afirmar certos valores ou interesses, podem ser seguidos diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência de justiça (teorias absolutas) ou a prevenção de futuras violações, com a intimidação da generalidade das pessoas (prevenção geral) ou a atuação sobre o agente, com intenções re-educativas, corretivas ou intimidativas (prevenção especial).

Assim dizendo, é possível crer que este curso de pós-graduação tem uma concreta pretensão de colaborar com a sociedade como um todo, na medida em que, policiais mais bem preparados, sobretudo na ótica penal e processual penal, resultarão diretamente um País com mais segurança aos cidadãos e respeito aos direitos fundamentais.

Objetivo

Objetivo Geral:

Formar especialistas para o exercício da atividade policial com foco primordial no Direito Penal e no Processo Penal, para a atuação com mais eficiência, efetividade e respeito aos direitos fundamentais do cidadão.

Objetivos Específicos:

• Oferecer articulação do conhecimento e a atividade prática do Direito Penal e do Direito Processual Penal, a fim de preparar os profissionais para o exercício da atividade policial, para que desempenhem sua atividade de forma eficiente;
• Estudar os diversos institutos próprios das ciências criminais de forma vinculada aos valores do estado democrático de direito e à tutela dos direitos humanos, especialmente à dignidade da pessoa humana.
• Fornecer e discutir sólidos conhecimentos sobre a interpretação da doutrina e dos tribunais acerca dos principais institutos do Direito Penal e do Direito Processual Penal;
• Estimular ao conhecimento de aspectos legais relacionados ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, percepção dos ambientes de mercado, políticos e sociais amplos, princípios de cidadania e da ética no labor jurídico;
• Estimular nos estudantes a capacidade de criar novos problemas e as alternativas para a sua resolução, através do pensamento planificado e flexível, por intermédio dos conhecimentos sobre o que acontece atualmente no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal e sobre quais as perspectivas para o futuro próximo, buscando-se construir o pensamento científico e crítico sobre as diversas temáticas propostas no Curso;
• Permitir aos diversos profissionais atuantes na área policial e pleiteantes ao cargo a troca de experiências e de conhecimentos.

Público-Alvo

O público-alvo definido para a participação no Curso em tela será constituído por profissionais operadores do direito e da segurança pública (desde que tenham tido noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, trabalhadas no currículo de formação inicial):
• Bacharéis em Direito;
• Estudantes do décimo período de Direito, em processo de conclusão de Curso;
• Cargos públicos vinculados à Polícia Militar, na condição de gestores da área da Segurança Pública e Defesa Social – Oficiais e Praças;
• Cargos públicos vinculados à Polícia Federal e Polícia Civil: Delegados de Polícia, Peritos Criminais, Investigadores e Escrivães;
• Cargos públicos vinculados às Guardas Municipais vinculados à função de gestão administrativa e operacional;
• Demais órgãos de Segurança Pública com vinculação à função de gestão administrativa e operacional.

 

 

Obs.: Em caso de desistência:

O pedido deve ser formalizado através do Requerimento de Solicitação de Desistência, o mesmo deve ser solicitado pela intranet acadêmica ou na CAA – Central de Atendimento Acadêmico do Campus Prof. Sydnei Lima Santos (Barigui). Para esta solicitação todas as mensalidades devem estar em dia.

 

 

A Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) reserva-se o direito de proceder às alterações necessárias em benefício do Curso.

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.