MPM CRIA CENTRO PARA TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

No último dia 9, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 104/PGJM que cria o Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação – CI no Ministério Público Militar. O centro terá por finalidade prestar assistência à Procuradoria-Geral da Justiça Militar e a todos os membros do MPM no desempenho de suas funções institucionais. Diretamente ligado à PGJM, o CI será responsável por receber; analisar, depurar; incrementar, armazenar e difundir informações e dados sensíveis no âmbito do MPM. Entende-se como informações e dados sensíveis aqueles que, em razão se sua importância para o efetivo cumprimento das atribuições legais, devam receber cuidados especiais, sobretudo, no que diz respeito à obtenção, armazenamento, acesso, difusão e segurança. As atividades do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação serão desenvolvidas nas dependências do 2º Ofício da Procuradoria da Justiça Militar em Brasília, até sua instalação definitiva na futura sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. A estrutura básica do CI será posteriormente detalhada.

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.