MPM CRIA CENTRO PARA TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

No último dia 9, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 104/PGJM que cria o Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação – CI no Ministério Público Militar. O centro terá por finalidade prestar assistência à Procuradoria-Geral da Justiça Militar e a todos os membros do MPM no desempenho de suas funções institucionais. Diretamente ligado à PGJM, o CI será responsável por receber; analisar, depurar; incrementar, armazenar e difundir informações e dados sensíveis no âmbito do MPM. Entende-se como informações e dados sensíveis aqueles que, em razão se sua importância para o efetivo cumprimento das atribuições legais, devam receber cuidados especiais, sobretudo, no que diz respeito à obtenção, armazenamento, acesso, difusão e segurança. As atividades do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação serão desenvolvidas nas dependências do 2º Ofício da Procuradoria da Justiça Militar em Brasília, até sua instalação definitiva na futura sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. A estrutura básica do CI será posteriormente detalhada.

Sobre o Autor: JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar e da Academia de letras dos Militares do Estado do Paraná - ALMEPAR. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.

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