O livro CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR – DA SIMPLES TRANSGRESSÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO chega a sua 7ª edição, revisto, ampliado e atualizado.
Nele o leitor encontrará a posição do Direito Militar – do qual ele faz parte, a natureza jurídica de seus integrantes, que são os militares das Forças Armadas e das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, passando por seus deveres, direitos e prerrogativas que lhe são próprios.
Ao mostrar a posição do Direito Disciplinar Militar, o livro se detém sobre os regulamentos disciplinares e sua conformidade com a Constituição Federal, analisa as hipóteses de violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar e os limites do ato disciplinar militar.
Também se ocupa de forma detalhada dos processos administrativos disciplinares em espécie, dos tradicionais Conselhos de Justificação e de Disciplina vigentes nas Forças Armadas e Forças Auxiliares, ao amplo Processo Administrativo Disciplinar que é denominação contemporânea em algumas Unidades da Federação, mas todos com a mesma finalidade.
Não se descuida do controle jurisdicional do ato disciplinar militar, em obediência ao mandamento constitucional da inafastabilidade de acesso ao Judiciário, analisa o instituto da chamada transação administrativa e da infração disciplinar de menor potencial ofensivo, culminando por demonstrar a importância da Atividade Corregedora das instituições militares brasileiras.
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Advogado inscrito na OAB-PR. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da Reserva não Remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar e da Academia de letras dos Militares do Estado do Paraná - ALMEPAR. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá.
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